25 mil beneficiários recebem BPC do INSS sem ter direito

A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou falhas no pente-fino que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza entre os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Segundo uma auditoria realizada pelo órgão, mais de 25 mil beneficiários não estão com o CPF regularizado.

Conforme destacou a CGU, esse tipo de casos gera riscos de pagamentos indevidos do programa. Por isso, o órgão regulador pediu que o INSS tome providências para que a apuração de irregularidades no BPC seja mais eficiente.

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As regras do BPC preveem que ter inscrição no CPF é critério obrigatório para a concessão e revisão do benefício. Além disso, a legislação determina que o pagamento deve ser suspenso se houver “inconsistências ou insuficiências cadastrais” que prejudiquem a avaliação dos beneficiários, como é o caso de quem não está com o CPF regularizado.

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Falhas no pente-fino do INSS pode levar a pagamentos irregulares do BPC. Foto: Reprodução/INSS

Apesar disso, o relatório da CGU destaca que não há monitoramento de casos em que o CPF não está como “regular”, mesmo quando eles são detectados e constam na fila do Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios (QDBEN).

Em boa parte destes casos, “os benefícios permaneciam sem análise conclusiva até fevereiro de 2021, demonstrando dificuldade da autarquia em dar tratamento tempestivo aos casos detectados”, destacou a CGU na auditoria.

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O BPC é um benefício mensal no valor de um salário mínimo (R$ 1.100 atualmente) pago a pessoas com deficiência e idosos que se encaixam nos critérios do programa.

Segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social mais recente, publicado em maio, o BPC tem cerca de 4,7 milhões de beneficiários em todo o país. Ao todo, o custo do programa é de R$ 5,2 bilhões.

Ao Metrópoles, o INSS informou que prepara um cronograma para se adequar às recomendações da CGU.

Veja também: INSS vai fazer novo pente-fino em agosto: saiba quem será afetado

Quem tem direito a receber o auxílio do BPC?

O BPC é voltado a idosos e pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar por meios próprios e também não contam com suporte financeiro da família.

Para ter direito ao benefício, a renda mensal familiar não pode passar de 25% de uma salário mínimo por pessoa, o que hoje corresponde a R$ 225.

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Mas a partir do ano que, haverá uma regra escalonada que permitirá a ampliação deste teto para até meio salário mínimo (R$ 550 atualmente). Entretanto, a regra valerá apenas para alguns casos, de acordo com as condições de vulnerabilidade do beneficiário.

Serão três critérios para conceder o BPB para quem tem renda maior que 25% de uma salário mínimo:

  • Grau de deficiência;
  • Dependência de outras pessoas para atividades básicas do dia a dia;
  •  Comprometimento da renda familiar exclusivamente com despesas médicas indispensáveis que não são ofertadas gratuitamente pelo SUS.

É importante destacar que para os idosos valem apenas os dois últimos critérios.

Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o critério de renda familiar de até um quarto de salário mínimo está defasado para caracterizar situação de miséria. Mas como o STF não anulou a norma, apenas as pessoas quem entram na Justiça têm conseguido o benefício se tiverem renda maior do que o teto previsto.

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Veja também: Quem recebe auxílio emergencial pode pedir auxílio BPC? Confira as regras

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Como funciona o benefício?

Conforme já destacamos, o BPC é um benefício pago mensalmente no valor de um salário mínimo. De acordo com a legislação, não é permitido acumular o auxílio com o pagamento de outros benefícios.

E é importante que os beneficiários sempre fiquem atentos aos cronogramas que podem levar ao bloqueio ou suspensão dos pagamentos.

Conforme a legislação, o benefício deve ser revisto a cada dois anos, para confirmar que quem recebe permanece nas condições de origem. Caso seja constatado que o pagamento é irregular, o beneficiário perde o direito.

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Por conta disso, é de extrema importância manter o cadastro no CadÚnico atualizado e o CPF regularizado, para evitar problemas.

No entanto, a auditoria da CGU constatou que a revisão bianual não acontecia desde 2008. Dessa forma, há o sério risco de o INSS estar pagando o BPC para milhares de beneficiários que não teriam direito ao auxílio.

Fonte: Metrópoles.

Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
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