Abono de R$ 2 mil para aposentado ainda pode ser liberado pelo INSS?

A sugestão de criar um abono extra no valor de R$ 2 mil para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou uma nova amplitude nos últimos dias.

O tema é proveniente da Sugestão Legislativa (SUG) nº15, de 2020 em trâmite na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Entenda melhor sobre o abono extra

A proposta de criação de um abono extra de R$ 2 mil aos aposentados e pensionistas do INSS foi discutida em 2020 por meio da SUG nº 15 de 2020. No entanto, desde 2020 permanece em trâmite na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O objetivo do abono extra no valor de R$ 2 mil tem como objetivo amparar os aposentados e pensionistas do INSS, além dos cidadãos contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para ter direito ao benefício, o pré-requisito considerado básico é apresentar uma renda de até três salários, ou seja, R$ 3.300.

A SUG nº 15 foi recebida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que se tornou relator do texto no Senado Federal, onde o documento permanece estagnado.

Saiba que como a proposta não foi apreciada desde que foi entregue ao Senado, em julho do ano passado, as expectativas em relação à apreciação e um parecer positivo são praticamente nulas.

Abono extra pode ser Projeto de Lei

Vale lembrar que a SUG que dispõe sobre o abono extra consiste em uma mobilização popular que pode ser transformada em um Projeto de Lei.

Isso significa que qualquer entidade civil, como uma Organização Não Governamental (ONG), sindicatos, associações, órgãos de classe e outras instituições são consideradas aptas para apresentar propostas mediante a Comissão de Legislação Participativa (CLP)

Vale saber que devido à proposta do abono extra não ter sido oficializada através do Projeto de Lei, diversos outros fatores devem ser considerados para conceder este recurso de R$ 2 mil aos segurados do INSS.

Este é o caso de uma fonte de financiamento viável, a definição do real custo desta iniciativa, o aprimoramento dos critérios de concessão e o apoio dos líderes partidários.

É importante saber que atualmente o INSS já possui outras responsabilidades junto aos seus segurados, como o calendário de salários previdenciários que está em vigor e contempla novos grupos esta semana.

Este cronograma paga recursos voltados aos seguintes benefícios:

Os beneficiários do INSS que recebem entre R$ 1.100,00 a R$ 6.433,57 poderão receber valores que podem ultrapassar este valor em situações específicas.

Por isso, o instituto possui dois calendários distintos, um para pagamentos relacionados ao piso nacional e outra para quem recebe quantia superiores.

A medida pode ser liberada?

A resposta mais direta é NÃO. Para avaliar a viabilidade de uma medida como esta, é importante se atentar a diversos detalhes, como a Sugestão legislativa que ainda não se tornou um Projeto de Lei, para que as comissões pudessem avaliar.

Vale saber que a SUG é uma opção alternativa em que a população pode se dispor sobre a recomendação de possíveis Projetos de Lei, como falamos mais acima.

Viabilizando uma medida que como esta, que tem um longo caminho pela frente, caso ganhe apelo político, como se tornar um projeto de Lei, ser avaliado por Comissões, levado para votação na Câmara e no Senado, além de passar por promulgação e sanção presidencial é algo que não deve ocorrer.