Abrir empresas ficará mais fácil no Brasil: conheça o texto aprovado pela câmara

Nessa quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que visa tornar mais fácil os trâmites relacionados à gestão e àqueles empresários que pretendem abrir empresas no país. Agora, o texto precisa ser avaliado pelos parlamentares.

Saiba a seguir mais informações previstas com a vigência dessa medida governamental.

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Por que ficará mais fácil abrir empresas no Brasil?

Sessão na Câmara dos Deputados
Sessão deliberativa sobre abrir empresas no Brasil, que ocorreu na Câmara dos Deputados (imagem: reprodução/Portal Câmara dos Deputados)

Como o texto se trata de uma medida provisória, para que ela se consolide como lei permanente, é preciso que congresso conclua a votação até o dia 9 de agosto.

Um dos motivos, senão finalidade do governo em estabelecer essa norma, explica-se pela necessidade de fazer com que o Brasil melhore sua posição no Doing Business — projeto do Banco Mundial que analisa situações que precisam melhorar no país.

Em vista disso, vale mencionar que dentre os 190 países analisados, de acordo com o último relatório divulgado em 2019, o Brasil ocupa a 124ª posição.

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Assim, com a medida provisória se transformando em uma lei, é esperado pelo governo que o país suba até 20 posições no ranking.

Confira as alterações previstas na medida provisória:

  • Licenças e alvarás poderão ser emitidos para abrir empresas de médio risco;
  • O CNPJ será tido como o único número de inscrição fiscal das organizações;
  • Órgãos que promovem o registro e a legalização das empresas precisarão manter, gratuitamente, um sistema eletrônico com os dados a respeito da localidade em que a organização se encontra;
  • Ficará proibida a cobrança de informações, bem como dados contidos nas bases de dados do governo federal;
  • O Poder Executivo terá autorização para criar o SIRA — Sistema Integrado de Recuperação de Ativos — com o intuito de facilitar a identificação de devedores;
  • Guichê único eletrônico poderá ser criado destinado aos importadores e exportadores, para que possam encaminhar informações e documentos para órgãos e entidades públicas da administração;
  • Em caso de empresas listadas na bolsa, determina que a assembleia geral delibere a venda de bens de organizações que sejam superiores a 50% dos ativos totais;
  • Determina prazo de cinco dias quanto à autorização de iniciar conexão de eletricidade em via pública;
  • Anula trecho de uma lei vigorada em 1996, a qual exige que a Agência Nacional da Vigilância Sanitária (ANVISA) aprove a execução de atividades atreladas a processos e produtos farmacêuticos.

Como abrir uma empresa no Brasil em 2021

O processo que envolve a abertura de uma empresa requer que o empreendedor tenha conhecimento sobre o público, o mercado que vai adentrar e um bom planejamento de cada etapa.

Assim, no que se refere a gerir uma boa administração, também é considerável estar a par das estratégias de marketing, ter um espírito perspicaz e criativo.

Pensando em te deixar por dentro do assunto, preparamos algumas dicas para você dar o pontapé inicial em seu novo negócio. Confira:

1.      Definição do negócio a ser aberto

Nessa fase, é indispensável que você tenha feito a análise sobre o mercado que está pensando em empreender.

Assim, confira todas as possibilidades, se vai ou não resultar em um bom retorno. Às vezes, vai ser preciso abrir mão de dar início ao projeto que tem em mente.

2.      Analise seu perfil

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Pode acontecer de o empreendimento não ir à frente pelo simples fato de o microempreendedor não ter o perfil exato para o comércio que abriu.

Logo, enquanto está na fase que se refere a abrir empresas e antes mesmo de definir o que quer empreender, faça uma autoanálise e observe se você realmente tem “a cara do negócio”. Isso evita um mau empreendimento.

3.      Estude os dados sobre o negócio

Após definir o negócio que deseja abrir e checar que está prestes a fazer um ótimo empreendimento, chegou o momento de pesquisar as informações que envolvem as seguintes questões:

  • Mercado de atuação;
  • Marketing mercadológico;
  • Finanças;
  • Localidade em que a organização residirá.

Por fim, para ter a segurança de seu negócio, você precisa por a mão na massa. Nesse caso, é ideal fazer o registro de sua pequena empresa para que assim você consiga assegurar seu pequeno comércio no mercado.

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Veja também: Quais as vantagens e desvantagens e ser MEI?

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Paulo Victor Silva
Estudante do curso de Jornalismo pela UFES. Dono de uma mente inquieta e curiosa. Além disso, é amante de leitura e apaixonado por música.
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