Trabalhadores nascidos em abril têm até amanhã (30/04) para aderir à modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A adesão permite que o contribuinte tenha acesso a uma parcela do saldo disponível em suas contas do FGTS anualmente.
Mas mesmo com o prazo curto para a mudança para nascidos em abril, é preciso cautela antes de escolher a adesão. Isso porque o trabalhador que aderir ao saque-aniversário perde o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão.
O procedimento de migração para a modalidade é simples: pode ser feito pela internet e tem efeito imediato. O prazo de adesão ao saque-aniversário para nascidos em abril encerra no dia 30 porque a data limite sempre é o último dia do mês de nascimento do contribuinte.
Quem migra para o saque-aniversário do FGTS tem um período de três meses para acessar o valor disponível, válido a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do contribuinte. Para nascidos em abril, por exemplo, é possível realizar o saque até o final de junho.
Apesar de perder o direito de sacar o valor integral do FGTS se perder o emprego, o trabalhador mantém alguns direitos após a adesão ao saque-aniversário. O acesso à multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa, por exemplo, permanece igual. Também continuam valendo a possiblidade sacar o valor para compra de casa própria, e em caso de aposentadoria ou doença grave.
Mas é importante destacar que o trabalhador que aderir ao saque-aniversário e depois mudar de ideia precisará esperar por 24 meses para a volta ao modelo tradicional fazer efeito.
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Como aderir à modalidade de saque-aniversário?
O procedimento online para migrar para o saque-aniversário é rápido, e o trabalhador interessado pode fazê-lo pelo aplicativo do FGTS ou por meio do site.
No caso do site, basta descer o cursor até a opção “Saque-Aniversário do FGTS” e clicar em “Fazer opção”. Antes de confirmar a adesão, é recomendado ler os termos e condições para não ficar com dúvidas. O site da Caixa também permite fazer uma simulação do valor que você irá receber ao migrar para a modalidade.
Além do site, outra opção para fazer a adesão é pelo App FGTS, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos de dispositivos Android e iOS (Apple). Após fazer o download do aplicativo, basta criar um novo cadastro, como mostra o vídeo abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=EGC6mdHD4EI
Feito isso, é só escolher a opção “saque aniversário” na tela inicial e ler com atenção o texto com as regras de adesão antes de clicar para confirmar a migração.
Calendário do saque-aniversário
Enquanto o prazo de adesão à modalidade se encerra no último dia útil do mês de aniversário do contribuinte, o período de saque segue valendo por mais dois meses, conforme o calendário a seguir:
- Nascidos em janeiro – saque de 4 de janeiro a 31 de março de 2021;
- Fevereiro – 1º de fevereiro a 30 de abril de 2021;
- Março – 1º de março a 31 de maio de 2021;
- Abril – 1º de abril a 30 de junho de 2021;
- Maio – 3 de maio a 30 de julho de 2021;
- Junho – 1º de junho a 31 de agosto de 2021;
- Julho – 1º de julho a 30 de setembro de 2021;
- Agosto – 2 de agosto a 29 de outubro de 2021;
- Setembro – 1º setembro a 30 de novembro de 2021;
- Outubro – 1º outubro a 31 de dezembro de 2021;
- Novembro – 1º novembro a 31 de janeiro de 2022;
- Dezembro – 1º dezembro a 28 de fevereiro de 2022.
Se o trabalhador que aderir ao saque-aniversário não sacar o valor no período disponível, o dinheiro retorna normalmente para sua conta do FGTS.
Qual o valor disponível para saque?
Quem migra para o saque-aniversário tem acesso a uma parcela do saldo disponível em todas as suas contas no FGTS (caso o trabalhador tenha mais de uma). Além disso, para saldos acima de R$ 500, ainda há um adicional fixo, que varia conforme a faixa de pagamento.
Ao todo, o saque-aniversário conta com sete faixas de pagamentos diferentes. Quanto maior o saldo total do contribuinte, menor a porcentagem a qual ele tem direito.
- Saldo de até R$ 500 – 50%, sem direito à parcela adicional;
- R$ 500,01 a R$ 1.000 – 40% mais adicional de R$ 50;
- R$ 1.000,01 a R$ 5.000 – 30% mais adicional de R$ 150;
- R$ 5.000,01 a R$ 10.000 – 20% mais adicional de R$ 650;
- R$ 10.000,01 a R$ 15.000 – 15% mais adicional de R$ 1.150;
- R$ 15.000 a R$ 20.000 – 10% mais adicional de R$ 1.900;
- Acima de R$ 20.000 – 5% mais adicional de R$ 2.900.
Para consultar o valor que você tem disponível para saque, basta acessar o mesmo site da Caixa já informado acima ou o aplicativo FGTS. Para quem não conseguir acesso a nenhum dos dois, também é possível ligar no número 0800 724 2019 ou ir à agência Caixa mais próxima.
Além disso, clientes da Caixa também podem acessar o extrato do FGTS pelo internet banking ou aplicativo do banco.
Fonte: Valor Investe
