Quem tem direito a adicional noturno? Confira as regras e como calcular

Os empregadores precisam estar atentos para verificar se sua empresa está garantindo todos os direitos trabalhistas de seus funcionários.

A atenção deve estar voltada, principalmente, para os colaboradores que atuam no período da noite, o pagamento deve incluir as horas-extras e os adicionais, como adicional noturno, atentando-se ao horário trabalhado.

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Continue lendo para entender melhor!

Trabalhadores que atuam à noite têm direito ao adicional noturno
Trabalhadores que atuam à noite têm direito ao adicional noturno

O que é adicional noturno?

O artigo 7, inciso IX da Constituição Federal e o artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) descrevem o adicional noturno como uma garantia legal aos trabalhadores com mais de 18 anos.

O advogado e especialista em direito trabalhista do escritório Posocco & Associados Advogados e Consultores, Fabricio Sicchierolli Posocco, explica, para a Rede Jornal Contábil, que as pessoas que trabalham em atividades urbanas, entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte tem direito a um acréscimo na sua remuneração, entendida como adicional noturno.

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Vale saber que nas atividades rurais, o trabalho noturno é considerado o realizado na lavoura entre 21h de um dia até 5h do dia seguinte. Na pecuária, ele é considerado entre 20h de um dia e 4h do dia seguinte.

O adicional noturno existe para que o desgaste devido à troca de horários seja recompensando de alguma forma”, explica.

Como calcular o adicional noturno?

O advogado conta que o acréscimo, em geral, é de no mínimo 20% sobre a hora diurna para o trabalho noturno urbano, e mínimo de 25% sobre a hora diurna do trabalho rural, salvo disposição em contrário de Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria.

O percentual de seu adicional noturno é calculado sobre os valores que você recebe a título de salário base da sua categoria e não pela integralidade da sua remuneração”, ressalta.

Para saber o valor exato do adicional noturno, é preciso dividir o Salário Base Mensal pelas Horas Contratuais, e depois multiplicar o valor da Hora Normal pelo Percentual do Adicional Noturno (20%).

  • Entenda:

Salário base: R$ 500,00

Horas contratuais de trabalho/ mês: R$ 220h

  • Calcule desta forma:

R$ 500,00 ÷ 220h = 2,2727 (valor por hora diurna) x 20% = 0,45 (valor do adicional noturno).

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Para saber o valor do adicional noturno por mês, multiplique R$ 0,45 pela quantidade de horas trabalhas.

Caso tenha trabalhado 180 horas noturnas multiplique por R$ 0,45 e veja que o adicional noturno deverá ser de R$ 81,00″, explica Posocco.

Vale saber que esse acréscimo pode subir para 100% caso o trabalho seja realizado aos fins de semana ou feriado.

Além disso, o Departamento Pessoal, responsável por este cálculo em muitas empresas, não pode esquecer que o adicional noturno e as horas extras são integrados em outros direitos, como: Férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), DRS, Aviso Prévio indenizado, dentre outros.

Este departamento da empresa também deve verificar se ainda existe outro acordo ou convenção coletiva da categoria antes que o cálculo seja feito.

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Em caso positivo, deve ser aplicado a hora extra determinada pelo sindicato.

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Saiba que se esses direitos não forem pagos, o funcionário deve fazer cobrança retroativa em até cinco anos, sendo necessário comprovar o trabalho em jornada noturna.

Quando esse pagamento não deve ser feito?

Vale lembrar que este benefício é voltado para trabalhadores que desenvolvem suas funções à noite, no horário citado acima, de acordo de onde a atividade é realizada.

É importante saber que se o trabalhador tiver sua jornada de trabalho alterada e não precisar mais atuar neste horário, a empresa não precisará arcar com esse adicional.

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Neste caso, é preciso fazer a revisão do salário do trabalhador, pois a legislação entende que o período diurno oferece mais benefícios ao empregado.

Desta forma, ele não sofrerá prejuízos com a redução salarial, mas o ele deve ser informado e ficar ciente deste procedimento, além de ser registrado em folha de pagamento.

Fonte: Rede Jornal Contábil

Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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