Aposentadoria por tempo de contribuição – É ainda possível se aposentar por essa modalidade?

A aposentadoria por tempo de contribuição era a modalidade que mais ajudava o brasileiro a se aposentar, já que o segurado precisava completar um determinado tempo de inscrição e contribuição ao Instituto Nacional de Serviço Social (INSS), que poderia ser dividida em Integral e Proporcional.

De acordo com a Lei de Benefício 8.213 de 24 de julho de 1991 – artigo 181, era permitido que o segurado, através da aposentadoria por contribuição, alcançasse uma renda inicial de 100% sobre o salário.

mão segurando carteira de trabalho e moedas em primeiro plano
Aposentadoria por contribuição. Ainda é possível?

Tempo de contribuição

Para aposentar por tempo de contribuição, as mulheres precisavam contribuir 30 anos, enquanto os homens 35 anos.

No entanto, se o beneficiário não optasse por trabalhar cinco anos a mais, para atingir o valor de 100% do salário do benefício, ele teria direito apenas a 70%.

Mas, a Reforma da Previdência não dá direito a todas as pessoas e muitas delas não estão nas regras de transição.

Nestes casos, será preciso cumprir um período de transição, batizado de Pedágio.

Tempo mínimo de contribuição

Estão a dois anos para cumprir o tempo de contribuição mínima para se aposentar, de acordo com as regras atuais: mulheres (30 anos) e homens (35 anos).

Esse grupo vai poder optar pela aposentadoria sem idade mínima, desde que cumpra pedágio de 50% sobre o tempo restante.

É importante saber que o valor do benefício será calculado através do Fator Previdenciário, que deixará de ser aplicado para os demais beneficiados.

Mulheres com 29 anos de contribuição, faltando um ano para aposentadoria pelas regras atuais, poderão se aposentar pelo Fator Previdenciário, desde que contribua por mais seis meses, ou seja, um ano e meio de contribuição.

Já, os homens com 33 anos de contribuição, faltando dois anos para aposentadoria, de acordo com as regras atuais, poderão se aposentar pelo Fator Beneficiário, desde que contribua mais um ano, ou seja, um ano e meio de contribuição.

Aposentadoria por idade

Essa modalidade foi criada para proteger a idade avançada. A Lei é a 3.807/1960.

Antes da Reforma Trabalhista, a aposentadoria por idade era para mulheres com mais de 60 anos e homens com mais de 65 anos.

Já em relação às pessoas com deficiência, era necessário que os homens tivessem 60 anos e as mulheres 55, independente do grau da deficiência.

Nessa época, bastava cumpri o tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovar deficiência.

Além da idade, o segurado precisava ter carência inicial de 60 meses, seguindo uma tabela progressiva que foi posta em prática em 2011.

Para ter direito ao benefício, o segurado deveria cumprir 15 anos ou 180 meses de carência.

Aposentadoria por idade após Reforma da Previdência

Depois que a reforma foi aprovada, houve alteração nos requisitos legais para se aposentar por idade;

A mulher teve aumento da idade e o homem aumento no tempo de carência.

Atualmente, para se aposentar por essa modalidade, os homens precisam ter 65 anos de idade e 15 ou 20 anos de contribuição e as mulheres ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Tempo de contribuição: 15 ou 20 anos?

Após a reforma, o trabalhador filiado ao INSS deve comprovar que contribuiu por 20 anos, respeitando a carência.

É preciso que no período de transição, o beneficiário cumpra os requisitos legais da aposentadoria por idade:

Mulher: Em 2020 houve um aumento de seis meses na idade até chegar aos 62 anos (1º de janeiro de 2023);

Homens: precisam preencher os seguintes requisitos, cumulativamente, sendo 65 anos de idade e 15 anos de contribuição (se ele foi filiado até a data de entrada em vigor da Reforma).

Aposentadoria por idade: regra permanente

Trabalhador urbano

  • Homens: 65 anos de idade;
  • Mulheres: 62 anos de idade, mas ela deve observar o tempo de contribuição.

Trabalhador rural e economia familiar

  • Homens: 60 anos de idade;
  • Mulheres: 55 anos de idade.

Deficiência

  • Homens: 60 anos de idade;
  • Mulheres: 55 anos de idade.

Essa regra vale para qualquer grau de deficiência, mas será necessário ter contribuído, no mínimo, 15 anos e comprovar existência de deficiência durante mesmo período.

Bruna Santos
Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, é CEO da Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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