78 mil aposentados vão receber pagamentos atrasados do INSS nas próximas semanas

Por Rafaela Trevisan Cortes em 27/08/2021, às 10:08

Aposentados que entraram na justiça contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão receber o valor da causa ganha entre este mês e setembro. Será pago R$ 1,2 bilhões em 62.971 processos para 78.633 beneficiários

A decisão foi enviada na terça-feira, 24 de agosto, pelo CDF (Conselho da Justiça Nacional) e determina que o governo desembolse 60 salários mínimos (R$ 1,178 bilhão) para fazer os pagamentos dos RPVs (Requisições de Pequeno Valor).

Para os segurados que residem em São Paulo e no Mato Grosso foram liberados R$ 187,5 milhões. Se você faz parte do grupo que teve o processo liberado na justiça em julho confira a seguir como consultar o seu processo para saber quanto vai receber.

Calendário de pagamentos do INSS — Calendário de pagamentos no aplicativo Meu INSS | Imagem: No Detalhe

Como consultar processo no INSS?

Acesse o site do Tribunal Regional Federal
Vá em “Requisitos e Pagamentos” do lado direito da tela;
Vá em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de Protocolo”
Como consultar INSS
Vá em “Enviar”;
Informe os dados solicitados e vá em “Pesquisar”
A tela te informará quanto você tem para receber;
Para receber neste lote de pagamento vá em “Procedimento”. Se estiver escrito “RPV” é porque significa que você terá o seu pagamento pago entre agosto e setembro. Caso esteja escrito “PRC” significa que o seu processo é um precatório.

Quando vou receber?

Segundo o TRF-3, referente a São Paulo e Mato Grosso do Sul, o pagamento será feito até dia 30 de agosto. Entretanto, para demais regiões a expectativa é que todos sejam concluídos na primeira semana de setembro.

Tenho direito a receber atrasados com correção monetária e juros?

Sim, o INSS vai pagar quase um salário extra porque este valor vem com correção monetária em conformidade com o aumento da inflação e também juros pelo atraso.

Conforme simulações feita pela Folha de São Paulo o valor terá um acréscimo médio de 65% no valor do benefício mensal que o beneficiário tem direito. Ou seja, quem está com um salário mínimo (R$ 1.100)em atraso há 12 meses receberá R$ 13.902 do INSS até setembro.

A minha consulta aparece PRC: quando vou receber?

O pagamento dos precatórios pode ser alterado em 2022 dependendo do que for decidido na PEC dos Precatórios. A proposta do governo prevê o não pagamento destas dívidas para o financiamento de programas sociais, como o Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família.

Caso a PEC seja aprovada os RPVs que são iguais ou superiores a 60 salários mínimos poderão ter o pagamento parcelado pelo governo, conforme a quantia a ser paga.

Já os “Superprecatórios”, aqueles com valores iguais ou superiores a R$ 66 milhões serão parcelados em até 10 vezes sendo um pagamento no ano oficial da quitação da dívida e os outros nos anos consecutivos.

INSS pagou mais de R$ 17 bilhões em precatórios em 2021

Em 2021, o INSS já pagou 17 bilhões de precatórios alimentares, sendo destes 9,6 bilhões de pagamentos de benefícios em atraso, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Os precatórios alimentares são tipos de verbas ou benefícios do qual o cidadão depende para sobreviver, como aposentadoria por invalidez, indenizações, pensão, entre outro tipo de benefícios previdenciários.

Caso a PEC dos precatórios seja aprovada, em 2022 milhares de pessoas que entraram com processos contra o governo vão deixar de receber os valores qual têm direito.