Aprovada lei que facilita acesso ao crédito: saiba o que mudou

No Brasil, no atual momento em que estamos vivendo, conseguir ter dinheiro sobrando não é algo possível para muitas pessoas, principalmente diante da grande crise econômica causada pela pandemia do coronavírus, assim como a perda de demais empregos.

Conseguir crédito e ter dinheiro nem sempre é algo tão simples quanto se parece, principalmente para os empresários, que precisam disso para conseguir passar por esse momento tenso que acaba interferindo no cotidiano.

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Você sabia que foi aprovada a lei que facilita o acesso ao crédito? Veja aqui mais sobre o assunto, quais são seus diferenciais e tudo que precisa saber sobre o mesmo.

Aprovada lei que facilita acesso ao crédito: saiba o que mudou

Aprovada lei que facilita acesso ao crédito: saiba o que mudou

O Presidente Jair Bolsonaro realizou nesta última quarta-feira a sanção da Medida Provisória 1.028/2021, da qual facilita o empréstimo para os clientes de bancos.

Conforme o texto, as instituições financeiras públicas e também privadas, possuem a dispensa de ter a documentação de regularidade fiscal para conseguir essa aprovação de crédito. Essa medida tem seu limite de validade até o dia 31 de dezembro de 2021.

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Conforme a MP, da qual tem iniciativa no Governo Federal, ela foi aprovada pelo Senado logo no começo do mês, sendo que o texto original da mesma, concedeu demais facilidades até o dia 30 de junho, porém, esse prazo acabou sendo prorrogado pelos deputados até o final de dezembro, conforme citado anteriormente.

Indo além de tudo isso, a proposta original do governo era de realizar uma flexibilização das regras apenas para aqueles bancos de origem públicas, mas, a Câmara acabou estendendo também para as instituições financeiras privadas, o que acabou sendo mantido pelos senadores.

A principal ideia é a de facilitar o crédito tanto para as empresas quanto para as pessoas físicas em um período de crise econômica, principalmente causado pela pandemia.

Entre os principais documentos dos quais não foram cobrados pelas empresas e pelas pessoas físicas, estão:

  • A comprovação da quitação de tributos federais;
  • A certidão negativa de inscrição na dívida ativa da União;
  • A certidão de quitação eleitoral,
  • A regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),
  • A regularidade na entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais)
  • E por fim, a comprovação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para aqueles que são tomadores de empréstimo rural.

Não há a necessidade da consulta prévia ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), especificamente para as operações de crédito das quais envolvam a utilização de recursos públicos.

Enquanto isso, as certidões negativas de débito com o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social –, continuam como obrigação, visto que é uma determinação da Constituição.

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Essa Medida Provisória também conta com a obrigatoriedade de que esses estabelecimentos de crédito façam o encaminhamento para a Receita Federal e também para à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN -, da qual acontece a cada três meses, sempre em relação às operações novas e que são renegociadas conforme as verbas públicas, de acordo com a indicação dos beneficiários, valores e também os prazos contratuais.

Outro dispositivo de medida é a determinação limite de que até 31 de dezembro às microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas que tenham faturamento anual de até R$4,8 milhões, diante dos setores que foram mais afetados pela pandemia, também tenham um tratamento diferente diante da captação de crédito da qual é ofertada por meio dos recursos públicos

Já para os aposentados e pensionistas do INSS, também podem ter acesso a estas condições facilitadas, tudo por meio de empréstimos viabilizados pelas verbas oficiais até a data limite do final do ano.

Crise no Brasil: principais causas

Com a causa principal gerada pela chegada do coronavírus em terras brasileiras, a origem parece simples, porém, da qual acabou ocasionando uma grande quantidade de problemas locais, muitos dos quais ainda não se tem uma solução imediata ou muito clara.

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Por meio do fechamento do comércio para contenção do vírus, muitas empresas acabaram “quebrando” ou tendo que lidar com o faturamento reduzido, o que gerou demissões em massa e assim, o alto índice de desempregados no Brasil atualmente.

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Ou seja, é tudo um grande efeito dominó, do qual ainda não há uma luz no final do túnel, portanto, basta esperar pelas demais posições do governo e recuperação da economia.

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Jornalista formada pela PUCPR viciada em música de todos os tipos, livros e séries. Mestre em curiosidades inúteis, está sempre procurando fugir da rotina.

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