INSS é notificado por abuso na cobrança de crédito e consignado: foi uma vítima? Saiba como entrar na justiça

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para que fraudes no sistema de crédito consignado sejam combatidas.

Um ofício foi enviado, pelo Idec, ao INSS e ao CNPS na última quinta-feira (17) para ressaltar que é de competência das instituições regrar o crédito consignado.

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O documento também detalha os principais bancos com maior número de reclamações, além de chamar a atenção para a ausência de mecanismos de prevenção de fraudes e expor que a solução das reclamações adotadas, atualmente, é insuficiente.

Saiba o que fazer em caso de golpe do INSS
Saiba o que fazer em caso de golpe do INSS

INSS: número de reclamações aumentam

De acordo com um levantamento realizado pelo Idec, com base nos dados do portal Consumidor.gov.br e do Banco Central, no ano passado, o número de reclamações envolvendo o crédito consignado aumentaram 179% em relação a 2019.

As queixas relacionadas as operações não conhecidas totalizaram 20.564 registros, metade das reclamações de 2019, que somaram 39.012 registros.

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Em entrevista para o site Infomoney, a coordenadora do programa de serviços financeiros do Idec, Ione Amorim, disse que os abusos e fraudes no crédito consignado não são novidades e que eles atingiram um nível maior durante a pandemia.

Os números de reclamações explodiram no último ano e vemos que as autoridades responsáveis não foram capazes de responder a altura”, explicou.

O Idec destacou no ofício que apenas em 2020, os principais bancos do país concederam R$ 419 bilhões em crédito consignado, 11% do volume de concessões de crédito para pessoas físicas no Brasil.

Se comparado com o ano de 2019, o valor foi 14% superior. Os cinco maiores bancos responderam por 81% de todo o crédito consignado concedido.

Vale saber que a partir dessa data, o INSS tem 10 dias para disponibilizar mais informações ao consumidor e beneficiário do sistema.

Diante disso, o Idec fez algumas exigências, como aprimoramento de informações disponíveis no aplicativo “Meu INSS”, melhora nos mecanismos de acesso e solução às reclamações, em especial pelo telefone 135 e a realização de campanhas para alertar beneficiários que podem ser vítimas de potenciais fraudes.

Cai em golpe. O que fazer?

O número de golpes do empréstimo consignado é alto. Apesar das facilidades que essa opção oferece, é preciso ficar atento às tentativas de golpe que podem surgir.

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Por isso, separamos aqui algumas orientações do que você pode fazer se foi vítima de um deles:

  • Tive um contrato averbado sem minha autorização

É importante entrar em contato com a financeira ou banco, cujo nome apareceu no seu extrato, para verificar com a equipe responsável o que aconteceu.

Lembre-se de reunir todos os documentos e informações, como mensagens, fotos e comprovantes.

Converse para seja desaverbado o empréstimo e para resolver da melhor forma. Se isso não for necessário, você deve abrir reclamações nos órgãos responsáveis.

  • Informações falsas sobre taxas de juros
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Outra coisa que pode caracterizar fraude ou golpe é quando a financeira não deixa claro o valor da taxa de juros. Por exemplo, se a taxa divulgada é de 1,39%, mas o contrato diz que é 1,50%.

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Neste caso, reúna também toas as informações importantes, como prints de propagandas e documentos para contestar, caso você tenha sido enganado.

  • Cai no golpe e agora?

Se você conseguiu identificar que alguém fez um empréstimo sem seu consentimento, é preciso tomar algumas providências, como:

  • Registrar um Boletim de Ocorrência (B.O) na polícia civil;
  • Com o B.O faça uma reclamação na ouvidoria da Previdência Social (INSS) pelo número 135 ou no link referente à Ouvidoria;
  • Abra uma reclamação no Banco Central através do número 145 ou pelo site da instituição;
  • Abra também uma reclamação no Procon local ou site consumidor.gov.br.

É importante ressaltar que é preciso entrar em contato com o banco ou financeira a qual pertence o débito do empréstimo consignado para registrar reclamação. Saiba que é direito do consumidor ter acesso a todo o histórico de solicitações.

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Fonte: Infomoney

Bruna Santos
Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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