INSS: MEIs e autônomos que atrasarem contribuição demorarão mais para se aposentar

A aposentadoria é o sonho de muitas pessoas, mas é preciso saber que este sonho está cada vez mais distante de muitos brasileiros.

Isso porque, cada ano que passa, surgem novas regras prejudicando quem já está próximo da aposentadoria ou quem quer aposentar em um futuro próximo.

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Nesta matéria, abordaremos um assunto muito importante para muitos brasileiros, relacionado ao novo posicionamento do INSS. Continue lendo para entender melhor!

senhor mexendo em celular
Autônomos e MEIs poderão que ter que trabalhar mais para chegar à aposentadoria.

Aposentadoria INSS

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) fez uma interpretação, através de comunicado, do Decreto 10.410/2020, que regulamentou a Emenda Constitucional 103/2019.

Nele, foram estabelecidas novas diretrizes sobre carência, tempo de contribuição e direito adquirido para contribuintes individuais da Previdência Social.

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Agora, os autônomos e microempreendedores individuais (MEI) que pagarem suas contribuições atrasadas terão que trabalhar mais para se aposentar.

É importante saber que o INSS não considerará esse período em atraso, mesmo se for comprovada a atividade anterior à reforma da Previdência, que está em vigor desde novembro de 2019.

Mudanças nas regras para aposentadoria

Com isso, as contribuições pagas em atraso não serão consideradas para o cálculo de regras de transição (para quem estava a até dois anos da aposentadoria, em 2019), que estipulam 50% ou 100% de trabalho a mais sobre o período que falta para aposentar.

Saiba que essas mudanças não se aplicam para os trabalhadores com carteira assinada e contribuintes facultativos.

Em entrevista ao site IG Economia, a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, explicou melhor a situação:

“Uma mulher, por exemplo, que tenha tido uma empresa de 2000 a 2002 e, por questão financeira, não conseguiu recolher a contribuição previdenciária nesse período, se comprovar a atividade e pagar os atrasados, ela estaria com 28 anos antes da EC 103/19 e poderia se beneficiar da regra do pedágio de 50%. No entanto, após o ‘comunicado’ do INSS, embora ela possa pagar esse período em atraso, não poderá se beneficiar dessa regra.”

Procurado pelo site Extra, o INSS não se pronunciou até o momento.

“Jogar dinheiro fora”

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O diretor do IBPD, Paulo Bacelar, destacou um ponto importante em relação aos pagamentos em atraso, a partir de 1º de julho de 2020: o único beneficiado deste tipo de pagamento é o INSS e não o trabalhador.

“É como se uma pessoa pagasse retroativamente dois ou três anos que faltassem para atingir os 35 anos e pedisse aposentadoria porque em 12 de novembro de 2019 já teria completado os 35 anos de contribuição, no caso de homens. O INSS vai dizer ‘não, você pagou esses anos agora, na época você não tinha 35. Esse pagamento não vai valer”, revela.

O diretor adverte que o segurado pode estar jogando dinheiro fora, por isso, ele acrescenta que o certo é que o beneficiário consulte um advogado para que ele não gaste dinheiro pagando contribuições que não serão consideradas.

Ele lembra também que o pagamento de contribuições em atraso não valerá a carência.

Além disso, Bacelar chama a atenção em relação à Data de Entrada do Requerimento (DER), que muda como regra na via administrativa.

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No entanto, após o Decreto 10.410/10, o INSS entende que o pagamento das competências anteriores à DER não serão consideradas após a data do pagamento.

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Isso significa que somente serão consideradas se a data for alterada para julho.

Bacelar explica que se, por exemplo, o segurado precisa de 15 anos de contribuição previdenciária, mas dá entrada no pedido de aposentadoria com 14 anos e meio, ele precisa de uma guia de complementação, para os seis meses, que será gerada pelo INSS apenas após a DER.

“Se o INSS demorar 8 meses para emitir essa guia, não será culpa do segurado e sim do instituto, pois ele necessita da guia para fazer o pagamento e requerer”, finaliza.

Fonte: IG Economia

Bruna Santos
Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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