Prorrogação do auxílio emergencial terá novas inscrições?

Foi publicado no Diário Oficial da União o decreto que oficializa a prorrogação do auxílio emergencial 2021 até o mês de outubro.

O benefício será entregue para trabalhadores informais, MEIs, desempregados, pessoas inscritas no Cadastro Único e no Bolsa Família.

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Mas, será que esta nova rodada do auxílio emergencial terá novas inscrições? Continue lendo para saber!

Auxílio emergencial deve seguir até outubro. Imagem: Arthur Souza/Photopress/Estadão Conteúdo
Auxílio emergencial deve seguir até outubro. Imagem: Arthur Souza/Photopress/Estadão Conteúdo

Auxílio emergencial 2021 terá novas inscrições?

Anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial não permitirá a inscrição de novos beneficiários, como ocorreu nas quatro primeiras parcelas deste ano.

A determinação é que o auxílio emergencial deve ser pago apenas para quem recebeu alguma parcela do auxílio original ou a extensão em dezembro de 2020 e não estava com o benefício suspenso ou cancelado no momento em que a análise foi realizada.

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Outro requisito para receber o auxílio, previsto na medida provisória, é ter o CPF em situação regular. O CPF regularizado junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Ministério da Economia será obrigatório para receber o benefício federal.

Quando a extensão do auxílio emergencial será paga?

A quinta, sexta e sétima parcelas do auxílio emergencial 2021 serão pagas em agosto, setembro e outubro, mas as datas de depósito para o público em geral ainda não foram definidas.

Elas devem ser divulgadas pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelos pagamentos.

Para os beneficiários do Bolsa Família nada muda, já que os repasses continuarão sendo feitos conforme o calendário do programa.

As regras e os valores serão mantidos para esta extensão:

  • R$ 150,00 para famílias de uma pessoa só;
  • R$ 250,00 para famílias de duas ou mais pessoas;
  • R$ 375,00 para mães chefes de famílias monoparental.

Com isso, vale lembrar que só será permitida o pagamento de uma cota por família e a renda mensal total deverá ser de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo (R$550,00).

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Além disso, o beneficiário precisa ter sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições.

Regras

Para receber o auxílio emergencial neste ano, é preciso seguir algumas regras. Veja:

  • A renda por pessoa da família precisa ser de até meio salário mínimo (R$ 550);
  • A renda total familiar deve ser de até três salários mínimos (R$ 3.300);
  • Só será permitida o pagamento de uma cota por família;
  • Ter mais de 18 anos;
  • Não ter emprego formal;
  • Não ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil naquele ano
  • Não ser dono de bens de valor superior a R$ 300 mil no fim de 2019;
  • Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares;
  • Ficam de fora também as pessoas que receberam qualquer tipo de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de transferência de renda do governo em 2020, com exceção do Bolsa Família e abono salarial.

Contestação do auxílio negado ou cancelado

Vale saber que quem recebeu a ajuda do benefício neste ano, poderá contestar um não recebimento da extensão no site da Dataprev.

Ou seja, se o cidadão já recebeu o auxílio em dezembro de 2020, mas não foi aprovado nesta nova rodada, o Ministério da Cidadania informou que o cidadão terá até 10 dias para contestar o resultado, caso tenha como comprovar que está apto para receber o benefício.

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Para isso, o beneficiário deve consultar a situação do seu benefício acessando os sites abaixo e inserindo dados de CPF, nome completo, data de nascimento e nome da mãe:

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Ao acessar o portal, é possível visualizar o detalhamento dos pedidos e informações como resultados, datas de recebimento e envio dos dados pela Caixa à Dataprev e vice-versa.

Se ao acessar o site da Dataprev você verificar que seu cadastro está “Em processamento”, o órgão afirma que o requerimento foi retido pelo Ministério da Cidadania para cruzamento de dados adicionais.

Em casos como esse, o cadastro será reprocessado com informações mais recentes dos bancos de dados, como perda de emprego e renda durante à pandemia, por exemplo.

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Ainda não foi informado pela Dataprev o prazo para analisar todos os cadastros, por isso, o cidadão deve acessar regularmente o site para conferir se teve o benefício aprovado ou rejeitado.

Entretanto, se o resultado do processamento foi “Inelegível” o cidadão poderá solicitar a contestação da negativa.

Neste caso, basta escolher a opção “Contestar análise” e atualizar os dados que foram exigidos.

A atualização das informações será analisada novamente e o resultado sairá em alguns dias.

Contestação para pagamento cancelado

O cidadão que recebeu alguma parcela do auxílio emergencial, mas teve o pagamento cancelado no mês seguinte também pode contestar.

Isso ocorre, pois, como falado, o Ministério da Cidadania e outros órgãos parceiros continuam verificando todos os meses as informações de todos os cadastros aprovados.

É importante saber que se o cidadão deixa de enquadrar algum critério e a inconsistência é identificada nas bases de dados da Dataprev, o pagamento pode ser cancelado.

Entre os motivos para isso acontecer estão:

  • Ter adquirido vínculo de emprego formal;
  • Estar recebendo recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial, trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Abono-Salarial PIS/PASEP e os benefícios do Bolsa Família;
  • Ter indicativo de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC ou no Sistema de Controle de Óbitos – Sisobi ou ter o CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza; ou
  • Estar preso em regime fechado ou ter o CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.

Bruna Santos
Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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