Auxílio BPC é ampliado e pagará meio salário mínimo para pessoas com deficiência que entrarem no mercado de trabalho

O atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, sancionou na última terça-feira a lei que amplia os critérios de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Essa renda é uma ajuda de um salário mínimo que os idosos e pessoas com deficiência de baixa renda recebem.

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Além disso, a Lei nº 14.176 cria o auxílio-inclusão, que prevê o pagamento de meio salário mínimo ao beneficiário com deficiência grave ou moderada, que conseguir entrar no mercado de trabalho.

BPC será pago para idosos e deficientes. Fotos: José Leomar/ Diário do Nordeste
BPC será pago para idosos e deficientes. Fotos: José Leomar/ Diário do Nordeste

De acordo com o Ministério da Cidadania, quando regulamentada, a lei deve permitir a entrada de, cerca de, 200 mil cidadãos no programa, enquanto vai aprimorar os mecanismos de revisão de renda.

O que vai mudar com o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

Atualmente, o benefício garante idosos, a partir de 65 anos, e pessoas com deficiência, de qualquer idade, desde que comprovem que não tem meios próprios para se sustentar e nem podem contar com o auxílio da família, recebem um salário mínimo, atualmente R$ 1.100,00.

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Vale saber para ter direito ao BCP, a renda per capita máxima da família precisa ser inferior a um quarto de salário mínimo, ou seja, R$ 275,00.

No entanto, com a nova lei, o rendimento pode ser igual a um quanto de salário mínimo, mas vale saber que ainda há abertura para casos excepcionais, em que a renda por pessoa na família pode chegar a meio salário mínimo, atualmente em R$ 550,00.

As novas regras do BPC começam a valer em 1º de janeiro de 2022 e o acesso para o cidadão será da seguinte forma:

  • A renda familiar per capita máxima poderá ser de até um quarto de salário mínimo, hoje de R$ 275,00.
  • A partir do próximo ano (2022), a renda per capita máxima da família poderá chegar até meio salário mínimo (R$ 550,00) para alguns casos.

Isso significa que outros fatores, além da renda, serão analisados, como condição social. Além disso, os casos excepcionais serão considerados:

  • O grau da deficiência;
  • A dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária;
  • O comprometimento do orçamento do núcleo familiar, com gastos médicos, tratamentos de saúde, fraldas, alimentos especiais, medicamentos para idosos ou para pessoas com deficiência, que não são disponibilizados pelo SUS, ou com serviços não prestados pelo SUS, desde que sejam comprovados como necessários para preservação da saúde e da vida.

Renda per capita

Para saber a renda per capita é preciso:

  • Somar todos os rendimentos mensais das pessoas que compõem a mesma família;
  • Considerar como família todas as pessoas que vivem na mesma casa, formado pelo solicitante do benefício, cônjuge ou companheiro, pais, madrasta ou padrasto, irmão solteiros, filhos, enteados solteiros e menores tutelados;
  • O valor total dos rendimentos é chamado de renda bruta. Ele deve ser dividido pelo número de integrantes da família. Se o valor final for menor que metade do salário mínimo, ele poderá receber o BCP, desde que cumpra os outros critérios.

Auxílio-inclusão

O benefício do auxílio-inclusão já conta na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Ela foi aprovada em 2015, mas dependia de regulamentação.

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De acordo com a nova lei, o valor do auxílio será de 50% do valor do BPC. Devem receber os beneficiários com deficiência grave ou moderada que conseguir ingressar no mercado de trabalho.

No entanto, existe uma condição: para receber o benefício de meio salário mínimo, o cidadão não pode ter rendimento familiar per capita com mais de 2 salários mínimos e deve ter recebido, pelo menos, uma parcela do BCP nos últimos cinco anos.

Vale saber que se o cidadão que foi contemplado com o auxílio-inclusão, perder o emprego, ele deixa de receber o BPC. Já se pessoa com deficiência perder o emprego ou a renda adquirida, ela volta automaticamente ao BCP.

O objetivo do auxílio é permitir que as pessoas que recebem o BPC e sejam portadoras de deficiência consigam buscar mias de se incluir na sociedade sem medo de perder o benefício. O auxílio-inclusão passa a valer a partir de 1º de outubro desse ano.

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Vale saber que as alterações no BCP foram feitas através da Medida Provisória 1.023 aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 26 de maio.

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No dia seguinte, o texto também foi aprovado pelo Senado e seguiu para sanção presidencial.

Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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