Auxílio Brasil Temporário? Pode ser a solução do governo para contornar Lei de Responsabilidade Fiscal

Com dificuldades para aprovar uma fonte de compensação para criar o Auxílio Brasil, o governo estuda transformar o substituto do Bolsa Família em um programa temporário. Nesse caso, o novo programa social teria menos de dois anos de duração.

A estratégia aparece como mais uma alternativa à demora na tramitação da reforma do Imposta de Renda no Senado, projeto apontado pelo governo como fonte de custeio do Auxílio Brasil.

Caso o novo Bolsa Família seja transformado em um programa temporário, a aprovação da reforma do IR deixaria de ser “obrigatória”, pois não seria mais necessário cumprir a exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de compensar despesas permanentes.

De acordo com a LRF, o governo é obrigado a cortar gastos ou aumentar receitas para criar novas despesas permanentes, que são aquelas que se estendem por mais de dois exercícios.

Por conta disso, o governo teve que ligar a reforma do Imposto de Renda ao Auxílio Brasil, pois a estimativa é que o programa gere um custo extra de R$ 26 bilhões em 2022 com os aumentos propostos.

Mas a demora para aprovar a reforma no Senado preocupa o governo, que precisa implementar totalmente o Auxílio Brasil neste ano para respeitar a lei eleitoral. Isso porque não é permitido aumentar gastos sociais em ano de eleições.

Vale lembrar que o Auxílio Brasil é uma das apostas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para tentar a reeleição no próximo ano. Além de criar um programa mais amplo que o Bolsa Família, o governo também tenta desvincular a imagem do programa do ex-presidente Lula (PT), provável principal adversário de Bolsonaro em 2022.

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Auxílio Brasil temporário pode funcionar?

Para o analista do Senado e especialista em contas públicas Leonardo Ribeiro, transformar o Auxílio Brasil em um programa temporário é uma ideia interessante, pois tira a obrigatoriedade de compensação.

Segundo Ribeiro, a medida daria dois anos para se discutir a compensação permanente para o programa. Mas a revisão do programa para criar algo definitivo seria obrigatória no final de 2023, pois a LRF proíbe a renovação após dois anos sem que haja uma compensação.

Enquanto isso, o economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), vê com ressalvas a estratégia de criar um programa temporário. Para ele, a melhor opção seria aumentar o Bolsa Família, pois nesse caso a obrigação prevista na LRF não seria necessária.

Além disso, é importante destacar que a solução de criar um programa temporário resolveria apenas um dos problemas do governo em relação ao Auxílio Brasil. Isso porque a medida dispensaria a taxação de dividendos do IR, mas a necessidade de abrir espaço no teto de gastos continuaria.

Para isso, o plano do governo é conseguir a aprovação da chamada “PEC dos precatórios”, que permitiria a flexibilização do pagamento de dívidas da União.

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Aumentar o Bolsa Família seria uma opção melhor?

Conforme explica Felipe Salto, a necessidade de apontar uma fonte de compensação orçamentária só existe no caso de criação de um novo programa.

Sendo assim, se o governo optasse por reforçar o Bolsa Família ao invés de criar o Auxílio Brasil, ele não precisaria passar por essa situação. Nesse caso, uma opção para permitir o aumento prometido seria revogar a medida que cria o novo programa e aumentar o que já existe para evitar essa obrigação acessória.

Entretanto, o economista afirma que a intenção do governo não é simplesmente aumentar o Bolsa Família, mas ter o “argumento político” de que criou o Auxílio Brasil.

O governo criou para ele próprio uma sinuca de bico. Há o precedente de você reajustar o Bolsa Família sem precisar observar o artigo da LRF porque o programa já existe, mas o que eles estão fazendo é criar um novo programa para ter uma marca. Aí não tem escapatória, tem de indicar a fonte orçamentária permanente”, afirmou o economista à Folha de S. Paulo.

Mas enquanto o Auxílio Brasil precisa estar totalmente implementado até o final do ano, membros da equipe econômica temem que a reforma do IR não passe no Senado. Com isso, o programa ficaria sem fonte de compensação, o que pode levar a uma redução no valor mensal para até 5 milhões de pessoas.

Além disso, auxiliares do ministro Paulo Guedes acreditam que mesmo que a reforma avance no Senado, é possível que não haja tempo suficiente para implementar o programa.

Fonte: Folha de S. Paulo.