No último dia 18 de maio, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o valor mínimo e permanente do Auxílio Brasil, previamente aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A Medida Provisória deverá beneficiar as 18 milhões de famílias que participam do Auxílio Brasil.
Nesta matéria do NoDetalhe, você fica sabendo o valor a ser pago pelo Auxílio Brasil, confere o calendário de pagamentos do benefício social em maio de 2022, quem será contemplado e como evitar o bloqueio do Auxílio Brasil.
Qual valor será pago pelo Auxílio Brasil?
A Medida Provisória (MP n° 1.076/2021) determinou o valor do piso do Auxílio Brasil, programa social criado em 2021 em substituição ao antigo Bolsa Família, em R$ 400. Antes que a medida fosse aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, o valor de R$ 400 era considerado temporário.
Isso significava que, a partir de 2023, havia a possibilidade de os repasses voltarem a cair para R$ 220, como estava previsto desde o momento em que o Governo Federal lançou o programa social. Até então a sanção da MP, os recursos do Auxílio Brasil advinham da PEC dos Precatórios.
Vale comentar que o Ministério da Economia afirma que, com o novo valor mínimo e permanente, será preciso cerca de R$ 90 bilhões por ano para ser possível bancar o programa social. Afinal de contas, o principal objetivo do Auxílio Brasil é garantir a renda básica às milhões de famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Ainda na última quarta-feira do dia 18 de maio, os pagamentos começaram a ser feitos para os beneficiários do Auxílio Brasil.
Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em maio de 2022
Os pagamentos do Auxílio Brasil referentes ao mês de maio já começaram a ser realizados à população que participa do programa social. Neste período, aproximadamente 18 milhões de famílias deverão ser contempladas com os R$ 400.
A seguir, você confere o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em maio de 2022.
| Número final do NIS | Data de depósito |
| 1 | 18 de maio |
| 2 | 19 de maio |
| 3 | 20 de maio |
| 4 | 23 de maio |
| 5 | 24 de maio |
| 6 | 25 de maio |
| 7 | 26 de maio |
| 8 | 27 de maio |
| 9 | 30 de maio |
| 0 | 31 de maio |
É importante estar atento às datas de pagamento para receber o valor e evitar perder o benefício por não movimentar o valor.
Quem deverá receber o Auxílio Brasil em maio de 2022?
O Auxílio Brasil é um programa social voltado a ajudar famílias que vivem em situação de extrema pobreza e comprovem renda familiar mensal per capita de até R$ 105. Da mesma forma, devem ser contempladas com o programa famílias em situação de pobreza com renda familiar per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.
As famílias são incluídas no Auxílio Brasil por meio do registro no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para isso, é preciso que os dados tenham sido atualizados há dois anos, no máximo.
Como evitar o bloqueio do Auxílio Brasil?
Para manter o benefício e evitar que seja bloqueado, é requerida uma frequência mínima de 60% da carga horária escolar mensal para crianças entre quatro e cinco anos de idade; ou 75% da carga horária escolar mensal para os beneficiários com idade entre seis e 17 anos e 18 a 20 anos de idade incompletos que não tiverem concluído a educação básica.
Também é preciso que a família esteja em dia com calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde, bem como mantendo o acompanhamento do estado nutricional dos beneficiários que tenham até 7 anos de idade incompletos.
Além disso, é preciso informar ao sistema do CadÚnico as seguintes situações:
- Morte de um membro da família;
- Nascimento de um novo membro da família;
- Novo emprego de um componente familiar;
- Demissão de um dos membros da família;
- Mudança de algum dos moradores da casa;
- Novo morador na casa;
- Mudança de escola do(s) filho(s).
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