A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) estendeu o prazo para o cadastramento dos profissionais beneficiados pelo Auxílio Cesta Básica do Ceará.
Agora, os interessados têm até o dia 24 de maio para manifestar interesse. A medida foi anunciada pelo governador Camilo Santana como uma forma de prestar apoio às famílias vulneráveis afetadas pela pandemia.
Em coletiva, o titular da SPS, Socorro França afirmou que quanto mais rápido os trabalhadores fizerem o cadastramento, mais rápido será o processo e a liberação:
“Estamos ampliando o prazo de credenciamento, para que mais trabalhadores aproveitem a oportunidade do benefício. Quanto mais rápido fizerem o cadastramento, maior celeridade terá o processo de registro e a conferência das informações cadastrais.”
Veja aqui como o programa funciona e como se cadastrar.
O que é o Auxílio Cesta Básica do Ceará
O auxílio cesta básica do Ceará é um benefício para ajudar na alimentação do trabalhador cuja renda foi reduzida em decorrência da pandemia.
Ele tem valor de R$ 200, que será pago por meio de cartão-alimentação, em duas parcelas de R$ 100 e vai beneficiar 150 mil profissionais.
Como se inscrever no Auxílio Cesta Básica do Ceará
Quem se interessou deve se inscrever no site da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
O Auxílio Cesta Básica é destinado a:
- Trabalhadores de transporte alternativo e escolar
- Ambulantes
- Feirantes
- Mototaxistas
- Taxistas
- Motoristas de aplicativos,
- Bugueiros
- Guias de turismo
- Despachantes documentalistas.
No ato da inscrição, o interessado deve anexar:
- Foto do RG
- Comprovante de residência ou declaração;
- Folhas da Carteira de Trabalho (CTPS), que indiquem não haver vínculo empregatício.
No caso desse último, também pode ser apresentado outro documento que possibilite essa comprovação; e documentos que comprovem o exercício da atividade profissional.
Os cartões de alimentação do auxílio serão entregues apenas após a validação das informações cadastrais pela SPS.
Quem pode se inscrever?
Além dos requisitos citados acima, outros critérios devem ser observados, tais como:
- Exercer alguma das atividades indicadas, comprovando mediante declaração de órgão público ou sindicato/associação profissional, por documento em que é autorizado/permitido o exercício da atividade por órgão competente ou através de outro meio idôneo de prova, tais como fotos e declarações de contratantes;
- Residir no Ceará;
- Ter idade igual ou maior a 18 anos;
Porém, não receberão o benefício os profissionais que:
- Sejam titulares de benefício previdenciário ou assistencial;
- Estejam recebendo seguro-desemprego;
- Estejam recebendo programa de transferência de renda federal, com exceção do Auxílio Emergencial e do Programa Bolsa Família;
- Exerçam cargo, emprego ou função pública em quaisquer das esferas de governo;
- Tenham recebido Auxílio Financeiro aos Profissionais Desempregados do Setor de Bares, Restaurantes e Afins.
Vale ressaltar que quem prestar informações que não são verdadeiras ou omitir intencionalmente alguma informação relevante na ficha de inscrição, conforme a lei, estará sujeito às sanções civis, administrativas e criminais, sem prejuízo da devolução dos valores que possam ter sido recebidos indevidamente.
Distribuição de Cestas Básicas no Ceará
Desde o início da pandemia, em março do ano passado, o governo do Ceará distribuiu mais de 30 mil cestas básicas para milhares de famílias cearenses em situação de vulnerabilidade social.
A estimativa é que cada cesta doada consegue suprir as necessidades de uma família de até cinco pessoas, pois possui mantimentos básicos, como arroz, feijão, macarrão, açúcar, leite em pó, farinha de mandioca, óleo, dentre outros alimentos.
A ação representa um total de mais de 685 toneladas de alimentos e tem como objetivo reduzir os efeitos negativos causados pela pandemia do novo coronavírus.
A primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, destaca que a oferta de cestas é uma forma de dar condições para o enfrentamento da crise:
“O estado vem monitorando os mais vulneráveis durante a pandemia e tem adotado políticas emergenciais para atender essa população. A oferta desses alimentos é uma maneira de dar mais condições para que essas pessoas enfrentem o momento que estamos passando. Nesse momento, tem que fazer pelos que mais necessitam para garantir melhores condições de vida.”
