O auxílio-doença deve sofrer alterações em 2021. Segundo especialistas, isso pode resultar em um impacto de cerca de R$86,9 bilhões em 30 anos para o INSS e anular uma parcela da economia que estava prevista depois da reforma da Previdência.
O que está em jogo, no momento, é a tese de que os trabalhadores podem contar o tempo em que receberam o auxílio para fins de carência no pedido de outros benefícios, como a aposentadoria.
Na prática, essa medida pressiona o deficit da Previdência, pois permite que o trabalhador contabilize o período de afastamento como tempo de contribuição efetiva.
Consequências das mudanças no auxílio-doença
A decisão deve ter repercussão geral. Ela servirá de base para orientar todas as ações que são movidas contra o INSS no Brasil.
Hoje, a Justiça toma decisões a favor dos trabalhadores, desde que o recebimento do auxílio-doença venha intercalado com períodos de contribuição. Entretanto, o INSS entrou com um recurso no STF para reverter a ação, usando como base a reforma da Previdência, que entrou em vigor desde novembro de 2019.
Com a reforma, fica proibida a contagem do chamado “tempo ficto”, em que não há contribuição efetiva, para a concessão de benefícios. O INSS argumenta que a Constituição proíbe que seja concedido o benefício sem indicação da fonte de custeio.
Mesmo com os argumentos do governo, cinco ministros do STF já se manifestaram contra a União, alegando que há uma jurisprudência formada.
Os ministros são: Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli, ainda faltam seis votos.
As informações são do portal FDR.
