INSS: Auxílio-doença não pode ser negado sem passar por perícia – Veja novas regras!

A condição oferecida no ano passado foi atualizada para 2021 como medida de enfrentamento à crise sanitária. A desburocratização do procedimento pode auxiliar os mais vulneráveis, mas pode gerar gastos para o governo.

Auxílio-doença

O auxílio-doença não poderá ser recusado sem a realização da perícia médica presencial. A decisão foi implementada pelo Instituto Nacional do Seguro Social na última segunda-feira, 17, e é destinada aos procedimentos realizados virtualmente.





De acordo com a nova determinação, quando houver a necessidade de uma avaliação presencial determinada por prévia avaliação médica, será necessário agendar o procedimento.

placa perícia médica da previdência social
Benefício não poderá ser negado mesmo sem a perícia médica presencial

A partir dessa decisão o beneficiário deverá agendar a perícia presencial em até sete dias. Se a perícia não for agendada o processo será arquivado e o requisitante deverá dar entrada no pedido novamente.

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho a nova determinação poderá contribuir com o pedido de trabalhadores que se encontram em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica em meio a pandemia do novo coronavírus.





Por outro lado, especialistas afirmam que não é possível substituir o exame presencial por uma perícia em papel e que a decisão poderá ampliar os custos do governo por meio da concessão de benefícios supostamente duvidosos.

Como agendar perícia médica

Para agendar a perícia médica presencial o beneficiário deverá acessar o portal Meu INSS e clicar na opção de serviço “Perícia Presencial por Indicação Médica”.

Enquanto o beneficiário aguarda pelo agendamento também é preciso se inscrever para uma nova análise documental.

A data do início do benefício fica mantida se o pedido for atendido e o pagamento será realizado de forma retroativa.

Sanção

No mês de março o presidente Jair Bolsonaro autorizou – por meio de sanção – a concessão temporária do auxílio-doença sem a perícia médica presencial até 31 de dezembro deste ano.

Para isso é necessário apresentar o atestado médico e documentos complementares pela internet.





Nessa circunstância o benefício é oferecido por um tempo máximo de 90 dias e sem prorrogação. Se houver a necessidade de ampliar o período, o beneficiário deverá fazer um novo requerimento. 

Isenção

De modo geral, tem direito a isenção da perícia médica presencial às pessoas que residam em localidade em que a agência do INSS não ofereça o serviço ou que a espera pelo procedimento seja maior que 60 dias.

Nesse caso deverá ocorrer a análise documental virtual com a apresentação de  atestado, documentos complementares, declaração de responsabilidade, entre outros.

O resultado do requerimento por meio da análise documental será realizado com base nas informações fornecidas.



Vale lembrar que o atestado deve ser legível e sem rasuras, deve ter dados de identificação, CRM e assinatura do médico. Além disso, deve apresentar informações sobre a doença e datas importantes para o processo.



No caso do beneficiário que enfrentar problema no pedido com base na análise documental será necessário solicitar o serviço Acertos para Marcação de Perícia Médica pelo 135.

Os benefícios concedidos serão pagos em até 90 dias, sendo necessário um novo requerimento para ampliar o prazo. O resultado do pedido pode ser consultado pelo portal Meu INSS ou pela Central 135. 

Vale lembrar que o beneficiário pode ser notificado pelo INSS se for identificada a necessidade da perícia médica presencial.

Julia de Paula
Julia é formada em jornalismo pela Universidade Metodista de São Paulo e, no momento, atua como redatora para o portal NoDetalhe. Ao longo da carreira, a jornalista tem se especializado em produção de conteúdo otimizado para motores de busca e conversão, além de gerenciamento de mídias sociais e marketing digital.
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