Auxílio Emergencial de R$600 ainda está tramitando no Congresso

O auxílio emergencial de R$600 poderá beneficiar novamente os trabalhadores por meios retroativos. Essa medida é referente ao dia 1º de janeiro de 2021, até o dia 30 de junho de 2021.

Essa possibilidade está sendo inserida novamente por meio do deputado federal Wilson Santiago – PTB-PB -, que é o autor do Projeto de Lei 58/21, do qual já está em trâmite dentro da Câmara de Deputados.

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Quem serão os beneficiados com a proposta?

Auxílio Emergencial de R$600 ainda está tramitando no Congresso
Auxílio Emergencial de R$600 ainda está tramitando no Congresso. Foto: Reprodução/Concursos do Brasil.
Conforme o próprio Santiago, essa proposta tende a dar mais dignidade para aqueles trabalhadores que estão em situação de vulnerabilidade, principalmente pelos efeitos causados pela covid-19.

Muito mais que inovar, esta proposição tem por objetivo resgatar os dispositivos que possibilitaram a construção desta rede de proteção social advinda da aprovação do auxílio emergencial por esta Casa legislativa”. Publicou o mesmo, via nota.

Como está o processo na Câmara dos Deputados?

Mesmo que o governo esteja fazendo o pagamento do auxílio emergencial no momento de R$150 até R$375, esse Projeto de Lei ainda continua em tramitação na Câmara dos Deputados, sendo analisado no momento pela Comissão de Seguridade Social e Familiar – CSSF.

Caso seja aprovado essa mudança, os trabalhadores vão precisar estar dentro dos pré-requisitos abaixo para receber esse valor de R$600, que são:

  • Ter idade mínima de 18 anos (tirando mães adolescentes);
  • Não ter emprego formal;
  • Não estar recebendo nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou benefício de transferência de renda federal;
  • Fazer parte de uma família com renda mensal de até meio salário mínimo per capita ou a renda mensal total de até três salários mínimos;
  • Não ter obtido rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 em 2020;
  • Não fazer nenhuma atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou ser trabalhador informal, empregado, autônomo ou desempregado, dentro de qualquer categoria, incluindo o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até o dia 20 de março de 2020.
  • Por fim, há a chance de que esse benefício seja destinado também para até duas pessoas dentro da mesma família. As mães chefes de família podem receber o valor em dobro, ou seja, R$ 1.200.
  • R$375: para mulheres que são chefes de famílias monoparentais;
  • R$150: para quem mora sozinho;
  • R$250: para os demais casos que estão previstos nas regras.

É estimado que esses gastos com essa prorrogação possam atingir o valor de R$20 bilhões.

Esse dinheiro ainda está dentro dos recursos que o governo possui disponível se a pandemia não se estabilizar.

Porém, apenas no ano de 2021, aconteceu o corte de 2 milhões de beneficiários de forma irregular. Estão sendo realizados cada vez mais verificações dos cadastrados e se realmente merecem receber essa quantia.

Investigação da Polícia Federal em fraudes do auxílio emergencial

Está sendo efetuada uma operação da Polícia Federal com o nome “Ego”, onde tem como principal intenção a de identificar demais golpes e fraudes no recebimento do auxílio emergencial.

É importante destacar que essa medida surgiu como consequência do trabalho da Estratégia Integrada de Atuação contra Fraudes ao Auxílio Emergencial.

Dessa maneira, no total, mais ou menos 30 agentes estão cumprindo sete processos de busca e apreensão na cidade de Macapá e também em Ciudade del Este, no Paraguai, da qual possui o apoio das autoridades locais do país.

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O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou em entrevista ao Notícias e Concursos:

Estamos satisfeitos com os resultados que a atuação integrada do Governo Federal e a Justiça. Mostramos para a sociedade que não toleramos fraudes e a combatemos com inteligência e eficácia”, disse ele.

Esse inquérito realizou a identificação da presença de uma organização criminosa, da qual é constituída por quatro pessoas.

Esse grupo está sendo investigado de fazer o uso de 35 contas da Caixa Econômica, das quais são de pessoas de diferentes locais do Brasil, mais especificamente entre os meses de maio e junho de 2020.

Por fim, é estimado que esses criminosos tenham conseguido o montante de mais ou menos R$65 mil por meio das aplicações de golpes. Caso sejam condenados, devem cumprir a pena de até 20 anos de reclusão.

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Jornalista formada pela PUCPR viciada em música de todos os tipos, livros e séries. Mestre em curiosidades inúteis, está sempre procurando fugir da rotina.

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