Auxílio Emergencial pode ter uma 8ª parcela? É o que quer o governo

Governo Federal enviou ao Congresso projeto de lei para viabilizar 8ª parcela do Auxílio Emergencial. Mas será que isso é possível?

O Auxílio Emergencial teve o saque de sua última parcela liberado  no dia 17 de novembro. Ainda sim, o Governo Federal está com planos de prolongar mais uma vez o benefício criado para ajudar financeiramente a população que sofreu com as consequências da pandemia de covid-19.

Nesta quarta-feira, o Poder Executivo enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional, com o objetivo de conseguir verba para custear a 8ª parcela.

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A proposta solicita a abertura de crédito especial de R$ 2,8 bilhões. Ainda não se sabe ao certo como será a reação do Senado e Câmara com relação ao pedido. Ambos estão analisando a PEC dos Precatórios, que, se for aprovada, ajudará a custear o novo programa social do Governo Federal, chamado Auxílio Brasil.

A abertura visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do ‘Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19’. O crédito será financiado pelo cancelamento de dotações orçamentárias”, informou a Secretaria Geral por meio de nota.

Existe mesmo a possibilidade da criação da 8ª parcela do Auxílio Emergencial?

Governo estuda a possibilidade de pagar uma 8ª parcela do auxílio
Governo Federal quer criar a 8ª parcela do Auxílio Emergencial? Veja o que foi feito e dito até o momento. (Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

Muito já se discutiu sobre a viabilidade de prorrogar o Auxílio Emergencial e criar uma 8ª parcela. Esse debate parece ter chegado ao fim quando os esforços do Governo Federal se concentraram no lançamento do Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família. No final do mês de outubro, por exemplo, o Ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que, de fato, o benefício seria encerrado.

O auxílio emergencial será finalizado em outubro, este mês será o pagamento da última parcela do auxílio”, afirmou.

Roma destacou, na época, que a medida emergencial criada em 2020 como forma de combate à pandemia, distribuiu cerca de R$ 359 bilhões durante suas duas etapas. Nove parcelas foram pagas no ano passado e sete neste ano, de abril a outubro.

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O Ministério da Cidadania adotou as medidas necessárias para alcançar, com o Auxílio Emergencial 2021 famílias em situação de maior vulnerabilidade, assegurando uma renda mínima para essa parcela da população, com responsabilidade fiscal e pautado no compromisso de proteger os recursos públicos”,comunicou o Ministério da Cidadania com o encerramento do Auxílio Emergência.

No último mês de vigência, 34,4 milhões de famílias foram atendidas pelo Auxílio Emergencial. Destas, 25 milhões não fazem parte do público do Bolsa Família. É estimado que cerca de 22 milhões de famílias vão ficar sem nenhum tipo de auxílio do Governo Federal nos próximos meses.

Apesar disso, o Ministério da Cidadania reforça que o Auxílio Brasil vai contar com a ampliação do número de famílias atendidas pelo Bolsa Família ainda neste ano. Em dezembro, o número de beneficiados passará de 14,6 milhões para cerca de 17 milhões.

Para garantir o atendimento da população mais vulnerável, o Cadastro Único está sendo modernizado para fortalecer a relação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, com isso, melhorar a porta de acesso dos cidadãos de menor renda nos programas sociais do Governo Federal, entre eles o Auxílio Brasil”, concluiu a pasta.

Solicitação de devolução do Auxílio Emergencial

Até esta terça-feira, 30 de novembro, o Ministério da Cidadania enviou mensagem SMS para mais de 625 mil pessoas orientando a devolução voluntária de recursos recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial. Essa é a terceira leva de comunicados enviados pela pasta do Governo Federal.

Três grupos, em especial, receberam o aviso:

  • Beneficiários do Auxílio Emergencial que têm direito ao Auxílio Brasil, o antigo Bolsa Família, via Cadastro Único (CadÚnico);
  • Trabalhadores que declararam o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e foram notificados para fazer a restituição do auxílio emergencial, mas ainda não a fizeram;
  • Pessoas que recebem outro benefício assistencial do Governo Federal, como aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Além disso, quem conseguiu um emprego enquanto recebia o benefício emergencial ou não se enquadra nos critérios de elegibilidade do programa, deve devolver os valores recebidos. Entre 18 de agosto e 18 de novembro foram devolvidos R$ 66,3 milhões aos cofres públicos.

Marina Darie
Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!
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