Vai ter pagamento retroativo de R$3 mil de auxílio emergencial para famílias monoparentais chefiadas por homens?

Cerca de R$3.000 podem ser liberados para beneficiários do auxílio emergencial de forma retroativa.

O valor seria destinado aos homens chefes de família monoparentais que ficaram de fora dos pagamentos realizados ainda em 2020.

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Apesar da especulação, o governo não confirmou o pagamento e sofre pressão por parte da Defensoria Pública da União.

Veto

No início do mês o Congresso derrubou o veto do presidente da república que não permitia o pagamento em dobro do auxílio emergencial aos homens chefes de família monoparentais.

A lei foi proposta pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) em maio de 2020, uma vez que o governo só autorizava a concessão do benefício para mulheres chefes de família.

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Mesmo com as contribuições de parlamentares do PSOL, PSB, PDT, PT e PCdoB, a lei foi vetada integralmente por Jair Bolsonaro em julho do ano passado. 

A alegação do presidente foi pautada na ideia de que a lei não previa estimativa do impacto no Orçamento e que não havia dados suficientes para confirmar a situação familiar dos homens.

Auxílio emergencial pode ser pago em até R$3 mil

Com a recente derrubada do veto pelo Congresso, o governo ainda não se posicionou sobre um possível pagamento retroativo aos beneficiários contemplados pela lei.

É importante ressaltar que a derrubada do veto se aplica somente às cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial realizadas em 2020. 

Sendo assim, um possível pagamento retroativo não pode ser aplicado à lei do auxílio extensão nem à lei que recriou o benefício 2021.

Vale reforçar que o auxílio emergencial deste ano foi aprovado mediante uma medida provisória que ainda espera por votação na Câmara e no Senado. Portanto, as regras podem sofrer alteração.

Impasse

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Apesar da decisão do Congresso em derrubar o veto do presidente Bolsonaro e da especulação de que tais pagamentos podem ser realizados de forma retroativa, diversos juristas discordam do procedimento.

A alegação dos especialistas é de que o pagamento das cinco parcelas de R$600 já foram efetuadas.

No entanto, com a nova posição do Congresso sobre a lei, o homem solteiro e chefe de família deve receber o valor total de R$3.000.

Em contrapartida, a Defensoria Pública da União defende a lei e afirmou que “já encaminhou ofício ao Ministério da Cidadania com solicitação de esclarecimentos”.

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Além disso, a DFU apoia o pagamento retroativo dos benefícios concedidos em 2021 e aponta que o governo deve facilitar o acesso dos homens chefes de família ao benefício complementar sem intervenção da Justiça.

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De acordo com Marilene Matos, advogada e professora de direito constitucional e administrativo, tal mudança feita pelo Congresso não assegura a concessão do benefício em dobro retroativo aos homens por respaldo jurídico.

No entanto, Marilene afirma que o benefício pode ser concedido se o governo optar por fazer o pagamento e que a mudança tem efeito apenas político por ser uma decisão que pode influenciar o período pré-eleitoral.

Além disso, Marilene defende que a distinção entre gênero para a concessão do benefício é inconstitucional e poderia ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, pois “fere a isonomia”.

Questão de gênero

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Apesar de uma possível integração do homem solteiro e chefe de família ao benefício em dobro, a importância em oferecer tal condição especialmente às mulheres chefes de família não pode ser subestimada.

Por conta da Covid-19 ficou evidente a presença da desigualdade de gênero no país. Tal percepção se deve ao fato de que as mulheres são maioria no setor de serviços, como saúde, educação, limpeza e comércio essencial.

Dessa maneira, as mulheres passaram e ainda passam mais tempo na linha de frente e, consequentemente, estão mais suscetíveis ao vírus. As mulheres também são maioria nos serviços não essenciais, como cabeleireiras, podólogas e manicures, setores atingidos em peso com a alta do desemprego e ausência de clientes.

Outro impacto sentido especialmente pelas mulheres diante da pandemia do novo coronavírus foi a paralisação de aulas presenciais que gerou um aumento significativo na demanda de trabalho doméstico voltado aos cuidados.

Quando se trata de mortalidade causada pela Covid-19 o Brasil registra 77% dos casos entre gestantes e puérperas do mundo.

Além disso, as dificuldades econômicas implicam no aumento de casos de violência doméstica subnotificados, pois as vítimas convivem com os abusadores dentro de casa e muitas vezes não contam com um sistema de apoio.

Fonte: UOL e INESC.

Julia é formada em jornalismo pela Universidade Metodista de São Paulo e, no momento, atua como redatora para o portal NoDetalhe. Ao longo da carreira, a jornalista tem se especializado em produção de conteúdo otimizado para motores de busca e conversão, além de gerenciamento de mídias sociais e marketing digital.
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