Baixa renda na conta de luz e água – Quem tem direito a tarifa social? Saiba como cadastrar

Em um país com mais de 51 milhões de pessoas consideradas de baixa renda, os programas sociais, como menor tarifa na conta de água e luz, são necessárias. 

O Banco Mundial define o que é considerado a “linha da pobreza” – uma série de critérios para identificar a pobreza extrema em um país – e identificou que ao menos 24% da população brasileira se encontra abaixo da linha da pobreza. 

Essas pessoas vivem com uma renda mensal de até R$ 439,00 por pessoa. Porém, dentro desse grupo, ainda existem aqueles considerados extremamente pobres, que sobrevivem com apenas R$ 151,00 por pessoas, o que, comprovadamente, não cobre nem mesmo o valor de uma cesta básica.  

Para diminuir esses dados e prestar auxílio as famílias, os governos, federais e estaduais, comumente lançam projetos sociais. Veja aqui como se cadastrar em um desses projetos, a tarifa social para conta de luz. 

Baixa renda na conta de luz e água: o que é a tarifa social 

A Tarifa Social é uma política pública que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. 

Na prática, funciona assim: quanto menor o consumo de energia, maior será o desconto na conta de luz. 

Quem tem direito a tarifa social 

O primeiro critério para ter acesso ao desconto é estar cadastrado no Cadastro Único – CadUnico. 

Além disso, as famílias precisam entrar em contato com uma unidade de assistência social para obterem mais informações. Entretanto, a solicitação do desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica deve ser feita diretamente à distribuidora de energia que atende a região.

De forma geral, os demais requisitos para baixa renda conseguir descontos nas contas de água e luz, são: 

• Estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional. 
• Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)
• Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Como solicitar o benefício

Para se cadastrar, um dos integrantes da família de baixa renda precisa ir até distribuidora de energia elétrica da região e informar: 

1. Nome completo do responsável pela casa, CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto. Também vale o RANI, no caso de indígenas;  
2. Código da unidade consumidora a ser beneficiada;  
3. Número de identificação social – NIS e/ou o Código Familiar no Cadastro Único, ou o Número do Benefício – NB quando do recebimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC;
4. Apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico, somente nos casos de famílias com uso continuado de aparelhos.  

Com toda a documentação, a distribuidora irá fazer a consulta ao Cadastro Único ou ao Cadastro do Benefício da Prestação Continuada para verificar as informações prestadas. 

É importante ressaltar que a última atualização cadastral deve ter ocorrido até dois anos.

Requisitos para ter o benefício aprovado

Mesmo após ter o benefício aprovado, o cidadão pode perder o direito a tarifa social caso, ao decorrer do tempo, deixe de atender aos critérios citados acima. 

Além disso, a família deve sempre manter atualizadas as informações referente ao programa junto ao CRAS e o CadUnico.

Outro adendo é que, o desconto na tarifa de energia só é concedido a uma única unidade consumidora por família beneficiária.