O Banco Pan foi multado em R$ 8,8 milhões, pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), por infração ao Código de Defesa do Consumidor na oferta e contratação de empréstimo consignado.
De acordo com o DPDC, a instituição financeira foi multada especificamente por prática abusiva contra seus clientes idosos.
O despacho com a punição do Banco Pan está publicado Diário Oficial da União (DOU), da última segunda-feira (31).
Segundo a investigação, o Banco Pan não exerceu de forma aplicada o seu dever de vigilância e de fiscalização das atividades que são realizadas pelos seus correspondentes bancários, que praticaram abusos aos consumidores mais vulneráveis.
Conforme a secretária nacional do Consumidor, Juliana Domigues, explicou em entrevista ao site GMC online, o DPDC identificou que os dados pessoais desses consumidores estavam sendo utilizados em violação às normas de proteção ao consumidor, mas eles não eram informados sobre a abertura do banco de dados e de cadastros.
Estamos dando enfoque aos casos que exploram a hipervulnerabilidade de idosos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)”, acrescenta em referência ao trabalho do DPDC, que é um órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça.
Banco Pan foi processado
O processo foi aberto baseado na denúncia do Instituto Defesa Coletiva. Para determinar o valor da multa, o órgão considerou, segundo o despacho “os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a extensão da lesão causada aos consumidores em todo o País, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa”.
O valor deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Banco Pan irá recorrer
Após ser procurado pela reportagem do site GMC Online, o Banco Pan disse que irá recorrer da decisão e ainda destacou que a empresa lidera o processo de modernização da concessão de crédito consignado, reforçando sua posição de respeito aos clientes.
Veja a nota divulgada pela instituição em sua defesa:
O Banco PAN esclarece que a nota técnica expedida pela Senacon no dia 27 e publicada hoje no Diário Oficial refere-se a um entendimento administrativo preliminar a respeito da concessão de crédito consignado, cuja modernização tem sido consistentemente liderada pelo PAN, pioneiro no processo de formalização digital desses contratos, muito importante no combate a fraudes. Além disso, deu início à mobilização do setor para a Autorregulação do Crédito Consignado, implementada pela Febraban e ABBC para redução do número de reclamações e inovou na criação do serviço ‘Não Me Ligue’. Desta forma, o PAN reforça sua posição de respeito aos clientes e informa que irá recorrer da decisão”.
Como evitar fraudes na contratação de empréstimos?
Em momentos de crise financeiras, é muito comum as pessoas solicitarem um empréstimo para ajudar no pagamento das dívidas.
No entanto, é arriscado aceitar qualquer oferta sem ter certeza de que a empresa é confiável e está dentro da legalidade.
Se você quer aprender a identificar uma fraude e evitar contratar um empréstimo falso, veja as dicas que separamos:
- Quanto mais atraente for a oferta, maiores são as chances de ser golpe. Tenha calma e consulte mais informações sobre a empresa antes de solicitar o dinheiro;
- Busque por empresas com boa reputação e que seguem as normas do Banco Central para conceder crédito;
- Não faça depósitos ou transferências antes de receber qualquer valor;
- Não passe seus dados pessoais e documentos para desconhecidos;
- Não aceite pagar as parcelas do empréstimo em contas de pessoas físicas;
- Verifique o endereço da empresa e se ela atua no local;
- Busque avaliações da empresa na internet, como no site do Reclame Aqui e Procon.
Quais as melhores opções de empréstimo consignado?
Para realizar um sonho ou pagar as dívidas, o empréstimo pode ser uma boa opção, mas é importante se atentar e escolher a empresa certa, com muito planejamento e com os melhores juros.
Confira algumas opções que separamos abaixo:
- Bom pra Crédito: a partir de 47,73% ao ano. Oferece empréstimo pessoal, consignado, garantia de imóvel e garantia de veículo.
- Creditas: a partir de 12,5% ao ano. Oferece empréstimo pessoal, consignado, garantia de imóvel e garantia de veículo.
- Geru: a partir de 26,82% ao ano. Oferece empréstimo pessoal on-line.
- Empréstimo Sim: a partir de 17,88% ao ano. Oferece empréstimo pessoal sem garantia, com garantia de moto e com garantia de veículo.
Fonte: GMC Online
