Bancos que não estornarem Pix terão que pagar multa e indenizar cliente

Devido às denúncias de fraudes e de aumento de sequestros-relâmpagos em São Paulo, o Procon-SP e representantes do Banco Central se reunirão na última quarta-feira (15).

O objetivo foi encontrar soluções para o Pix, o sistema de transferências instantâneas implementado no ano passado.

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Para saber o que aconteceu nesse encontro, continue lendo!

Consumidores podem receber indenização de bancos que não estornarem Pix. Foto: Victor Prilepa/ Exame/ Getty Images
Consumidores podem receber indenização de bancos que não estornarem Pix. Foto: Victor Prilepa/ Exame/ Getty Images

Os dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo indicam que houve um aumento de 39,1% em ocorrências referentes a esse tipo de crime.

Os dados consideram os meses de janeiro e julho deste ano, sendo o Pix que permite transferências imediatas, 24 horas por dia, o método mais utilizado por criminosos.

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Devido a esta situação, o Procon solicitou que o Banco Central suspendesse ou estabelecesse um teto de R4 500,00 para transações, através do sistema, durante 30 dias.

Para a Veja, o Banco Central explicou esta ideia.

Tal medida não seria efetiva, ao contrário, prejudicaria os mais de 100 milhões de cidadãos e mais da metade das empresas do Brasil que utilizam e confiam no meio de pagamento. O Pix é responsável por aproximadamente 1 bilhão de transações por mês. Suspender o Pix prejudicaria 40 milhões de cidadãos e microempreendedores que foram incluídos no sistema de pagamentos por este meio, sendo 8 milhões de deles em São Paulo, e que teriam que pagar tarifas nas suas transações ou abandonar o uso de pagamentos digitais”, diz comunicado enviado pelo Banco Central a VEJA. “O Pix, ao fazer a inclusão financeira, ajuda a evitar que essas pessoas carreguem dinheiro no bolso, o que inibe eventuais crimes de roubo ou similares”, revelou.

O Banco Central afirmou que entende a importância do tema e que se solidariza com as vítimas de crimes e fraudes por meio do sistema.

Além disso, a instituição diz que está à disposição das forças de segurança pública e da Justiça para ajudar na prevenção e no combate de crimes no Sistema Financeiro.

Limites para transferência via Pix

Em agosto, o Banco Central adotou como medida de segurança permitir um limite para transferências via Pix no período noturno, entre 20h e 6h. No entanto, para o Procon essa iniciativa não é suficiente para inibir a ação dos criminosos.

A limitação somente durante o período noturno é catastrófica e permitirá que a vítima fique em poder do sequestrador até o amanhecer. Isso é estatístico, já aconteceu com os bancos 24 horas. Pode até expor as vítimas a um maior risco”, explicou o presidente do Procon-SP, disse Fernando Capez.

Vale lembrar que o Pix pode ser facilmente acessado através do celular do consumidor.

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No entanto, um dos pedidos do Procon-SP deve ser atendido: ele solicitou que o Banco Central encontre meios para facilitar o estorno das transações suspeitas.

A possibilidade encontrada pela entidade era a possibilidade de devolver a quantia em casos de cadastros inferiores a 30 dias, tempo médio para utilização de uma conta-corrente por “laranjas”.

O Banco Central informou que no dia 16 de novembro entrará em vigor o Mecanismo Especial de Devolução. Este método facilitará o processo de ressarcimento em caso de fraude, pois ele padronizará os procedimentos e prazos de análise das instituições utilizando a infraestrutura do Pix para facilitar a comunicação entre as instituições envolvidas, como bloqueio e devolução do valor.

Há que se ressaltar que as transações com suspeita de fraude no âmbito do Pix representam apenas 0,0011% da quantidade total de transações, ou seja, uma parcela ínfima em relação ao universo de operações realizadas, que se mantém constante ao longo do tempo e que é bem inferior ao que ocorre em outros meios de pagamentos como, por exemplo, cartões de crédito”, disse o Banco Central. “Importante destacar que não há registro de situação de fraude nas infraestruturas do Pix. As causas são todas externas ao ecossistema, fruto majoritariamente do resultado de engenharia social ou de questões relacionadas à segurança pública, informou.

Disputa

Para o presidente do Procon-SP não existem motivos para o Banco Central relutar e ele promete uma ofensiva contra os bancos que não se comprometerem com a própria segurança.

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Nós tivemos 2.500 reclamações, um aumento de 40% de sequestros-relâmpago em São Paulo, já tivemos três latrocínios… Não é questão de ser 0,001%. Em números absolutos vai ser cada vez mais alto. Esse raciocínio que eles fazem é muito simplista e demonstra má vontade. O que nós pedimos foi que, durante um tempo, um ou dois meses, os bancos segurassem o limite em 500 ou 1.000 reais por mês, enquanto nós avisaríamos a população sobre os golpes, por meio de uma ampla campanha de publicidade”, diz Capez. “Nesses termos é difícil. O Procon irá fazer a sua parte. Nós iremos multar os bancos, todos, e exigir que eles indenizem as vítimas”, explicou.

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Entretanto, para o Banco Central, iniciativas que desestimulem o uso do Pix podem significar um retrocesso para o Brasil, pois ele facilitou as dinâmicas de pagamento, democratizou o acesso a meios de pagamentos eletrônicos, ampliou a competitividade no setor. Além disso, está incentivando a eletronização dos pagamentos que representa economia para o país como um todo, beneficiando a vida de milhões de brasileiros e negócios”, revelou.

Por isso, restringir ouso seria retroceder o país, além de levar os criminosos a migrarem para roubo de dinheiro ou crimes que envolveriam outros instrumentos de pagamento, mantendo a população vulnerável ao crime.

Fonte: Veja 

Bruna Santos
Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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