Quais os benefícios do INSS para quem é MEI? Veja!

Ao se tornar um microempreendedor individual (MEI), o cidadão passa a ter um regime de trabalhado diferenciado. 

Enquanto o trabalhador CLT tem o desconto em folha para as contribuições do INSS e conta também com alguns benefícios em caso de emergência, o MEI precisa fazer o recolhimento por conta própria, obedecendo à regra proposta pelo Governo Federal. 

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Mas isso não quer dizer que o microempreendedor individual não tenha direito. Pelo contrário, há diversos benefícios disponíveis. Veja abaixo quais os benefícios do INSS para quem é MEI. 

ilustração mei

Benefícios do INSS para quem é MEI

Antes de tudo, é importante lembrar que para ter acesso aos benefícios do INSS para quem é MEI, o trabalhador precisar contribuir mensalmente e atender aos requisitos da Lei nº 128/2008. 

A alíquota de pagamento é equivalente a 5% sobre o salário mínimo vigente, que esse ano é de R$ 1.100,00. 

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Os demais critérios são:  

  • Ser maior de 18 anos 
  • Ter faturamento anual abaixo de 81 mil reais 

Estando com os pagamentos em dia e atendendo aos critérios, o MEI tem direito a: 

Aposentadoria 

O MEI tem direito a aposentadoria por idade e por invalidez. Entretanto, vale ressaltar que a aposentadoria por idade obedece à lei da reforma da previdência vigente, sendo necessário ter idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens e ao menos 15 anos de contribuição. 

No caso dos homens que começaram a contribuir após a Reforma da Previdência, é preciso ter  20 anos de contribuição. 

Aposentadoria por invalidez

Nesse caso, o MEI deve comprovar que esta parcial ou totalmente impossibilitado de exercer as suas atividades laborais. Normalmente, é indicado que seja feita a perícia e que o contribuinte primeiro, seja atendido pelo auxílio-doença. 

Auxílio-doença 

Como citado acima, entre os benefícios do INSS para MEI, está o auxílio-doença. Para receber, o trabalhador precisa comprovar que está impossibilitado de exercer a profissão. 

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Entretanto, é preciso cumprir o prazo de carência para ter direito. Nesse caso, o prazo é de 12 meses.

Já o auxílio-acidente, que também está disponível para MEI, não tem prazo de carência. 

Auxílio-maternidade

Entre os benefícios do INSS para MEI também está o auxílio-maternidade. Por lei, é garantido o afastamento e pagamento de um salário durante 120 dias, mas para receber o benefício o MEI precisa ter 10 meses de contribuição.

Esse auxílio também pode ser requisitado em outras condições, como: 

  • Por homens no caso de adoção ou morte da mãe
  • Mulheres que sofreram aborto espontâneo
  • Adoção de uma criança
  • Parto de bebê natimorto.

Benefícios para dependentes do MEI

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Além dos benefícios citados acima, os dependentes do microempreendedor individual também tem direitos, como: 

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Auxílio Reclusão

Quando há a detenção ou reclusão do empreendedor, os dependentes podem solicitar esse auxílio. Porém, é preciso ter, no mínimo, 24 meses de contribuições para cobrir o tempo de carência. 

Pensão por Morte

Quando ocorre uma fatalidade e o segurado vem a falecer, os dependentes podem recorrer à pensão. Para isso, é preciso ter a morte declarada judicialmente.

O período de carência é de pelo menos 18 meses. A duração será de quatro meses a contar da data do óbito para o cônjuge nas seguintes situações: 

  • O segurado faleceu sem ter realizado 18 contribuições;
  • Quando o casamento ou união estável tiver iniciado há menos de 2 anos antes do falecimento do segurado;
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No caso de o segurado ter feito as 18 contribuições, mas tiver mais de 2 casamentos ou uniões estáveis, o tempo de pagamento da pensão também pode variar conforme a idade do dependente:

  • Cônjuge com menos de 21 anos recebe por até três anos;
  • Idade entre 21 e 26 anos receber por até seis anos;
  • Idade entre 27 e 29 anos recebe por até 10 anos;
  • Idade entre 30 e 40 anos recebe por até 15 anos;
  • Idade entre 41 e 43 anos recebe por até 20 anos;
  • Idade 44 anos ou mais a pensão é vitalícia;
  • Filho, ou a pessoa a ele equiparada, ou o irmão dependente: o benefício é devido até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência 

Esses são os benefícios do INSS para MEI. Para mais informações, acesse o Portal do Empreendedor

Jornalista com mais de 8 anos de experiência. Trabalhou como redatora, repórter e produtora na emissora Nossa Rádio FM e produtora na Metropolitana AM, depois foi diretora-geral do conhecido podcast Mamilos, passou por algumas agências de São Paulo e Rio de Janeiro e agora, além de colaboradora da WebGo Content, é Copy Content na In House da divisão agrícola da Bayer e Host/Criadora do podcast "Me Empresta Seus Óculos".
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