Estou desempregado: tenho direito a algum benefício? Confira as regras

No mês de junho de 2021 a taxa de desemprego no Brasil bateu o recorde novamente, com 14,8 milhões de pessoas sem emprego. E como a taxa permaneceu em alta desde 2020 grande parte destes milhões estão sem emprego faz tempo. Diante desta situação, como fazer para se sustentar?

O governo tem algumas soluções que podem ajudar os desempregados em tempos de crise. Confira a seguir como funciona cada uma das alternativas!

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Seguro-desemprego

O seguro desemprego é garantido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e serve como um auxílio financeiro temporário para desempregados.

O benefício só pode ser requerido para os trabalhadores formais, ou seja, que tinha carteira assinada tenha sido demitido sem justa causa.

As parcelas variam de três a cinco de acordo com o tempo trabalhado na empresa até o dia da dispensa. Em 2021, o valor mínimo da parcela é de um salário mínimo (R$ 1.100,00) e o valor máximo que se pode receber por parcela é de R$1.911,84.

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Para conseguir o direito ao seguro desemprego é preciso fazer a solicitação no site oficial do Governo entre o 7° a 120°dia da demissão.

Se for a sua segunda solicitação no ano só terá o benefício garantido se tiver tralhado por 9 meses entre um pedido de seguro e outro.

Benefícios para desempregados
Benefícios para desempregados | Imagem: Canva

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Saque do FGTS

Caso tenha sido demitido sem justa causa poderá usar o aplicativo Caixa Tem ou o aplicativo de FGTS da Caixa para fazer o saque do Fundo Garantia por Tempo de Serviço. Neste caso, opte pelo saque-rescisão.

Após a solicitação o dinheiro cai na conta social da Caixa em nome do beneficiário e poderá ser sacado em qualquer agência da Caixa ou em casas lotéricas.

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Tarifa social de energia elétrica

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Outro benefício financeiro concedido em 2021 para desempregados é a inscrição no CadÚnico. Com isso, pode-se solicitar a tarifa social de energia elétrica. Por meio dele, famílias de baixa renda conseguem descontos que variam de 10% a 65% na conta de luz.

O benefício pode ser de grande ajuda, ainda mais após os comunicados de que a bandeira vermelha 2 com taxa adicional de 52% se manterá na tarifa de energia de todos os brasileiros devido à crise hídrica.

Período de graça

O período de graça é o tempo que o contribuinte ainda está cadastrado como contribuinte no INSS, mesmo após ter deixado de contribuir por conta da demissão.

Assim, mesmo após ser demitido o trabalhador ainda tem direito a alguns benefícios do INSS, como o auxílio-doença ou auxílio-acidente.

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Este período de graça dependerá de cada caso e pode ser mantido por até três anos, dependendo do tempo de contribuição do trabalhador.

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A regra para pedir o auxílio é estabelecida pela Lei 8.213/1991 e varia de acordo com o tipo de segurado, se é autônomo ou trabalha com carteira assinada. Quem perdeu o emprego há três anos e pagou o INSS por pelo menos 10 anos, por exemplo, poderá pedir auxílio-doença e receber um salário mínimo por 24 meses se ficar desempregado ou temporariamente incapacitado.

Auxílio de um salário mínimo para os desempregados tramita na Câmara

Um benefício adicional está sendo estudado pela Câmara dos Deputados. O projeto de Lei 1022/21, de autoria do deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB), prevê o pagamento de um salário mínimo (R$1.100,00) por um ano para aqueles que estão fora do mercado de trabalho.

Como regra para recebimento o beneficiário deve comprovar que está desempregada, se recebeu o seguro-desemprego e que não voltar a trabalhar.

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Além disso, é previsto um curso de formação e capacitação profissional obrigatório com duração de até 12 meses que serão ministrados por institutos federais e escolas técnicas conveniadas com a União.

O projeto de lei está em caráter conclusivo em análise das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

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Fonte: G1, Folha de São Paulo

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Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e especialista em Negócios Digitais. Tem mais de 600 artigos publicados em sites dos mais variados nichos e quatro anos de experiência em marketing digital. Em seus trabalhos, busca usar da informação consciente como um instrumento de impacto positivo na sociedade.
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