Auxílio para setor de eventos durante pandemia tem sanção do presidente – Confira as informações

Para ajudar o setor de eventos durante a pandemia de Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro, anunciou hoje (03), a sanção com vetos da lei que prevê um auxílio durante a crise sanitária.

Continue lendo para saber mais informações sobre este assunto!

presidente Jair Bolsonaro
Bolsonaro prevê auxilio para setor de eventos durante a pandemia. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em pronunciamento feito à imprensa no Palácio do Planalto, o atual presidente contou que os vetos têm como objetivo evitar a “judicialização da lei”.

Bolsonaro ressaltou ainda que aguarda o retorno às atividades normais do país o mais rápido possível.

“Temos um profundo respeito com pessoas que perderam tudo e estão sem esperança, por assim dizer que querem e têm que voltar ao mercado de trabalho para exatamente garantir o sustento próprio e da família. E para nós do Executivo interessa, sim, que a economia funcione e o Brasil volte à normalidade.”

Além disso, ele agradeceu ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por defender a abertura de comércios, durante o Primeiro de Maio, unificado das centrais sindicais.

“Eu até aproveito o momento aqui agora para cumprimentar o FHC que disse que o comércio tem que abrir, tem que voltar a funcionar. Coisa que eu falava desde março do ano passado. Mas é bem-vindo esse reconhecimento por parte da maior liderança que tem o PSDB aqui no Brasil.”

Auxílio para setor de eventos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, ao lado do presidente Bolsonaro, afirmou que os trechos vetados evitam “imperfeições jurídicas” que “acabem atrapalhando”.

A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado e o texto, enviado para sanção, estabelece ações emergenciais para o setor de eventos.

Essas ações foram desenvolvidas para reduzir as perdas causadas pela pandemia, por meio da criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

No pronunciamento, o presidente Bolsonaro disse:

“Aproveitar o máximo possível do projeto para atender as categorias, mas alguns vetos se farão necessários para evitar até uma judicialização, o que nós não queremos. Queremos a solução.”

O projeto prevê diversas medias que visam ajudar o setor, como o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com a Receita Federal, para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19.

O texto aprovado pelo congresso prevê outros pontos, como:

  • Possibilidade de renegociação de dívidas, tributárias ou não;
  • Descontos de até 70%;
  • Prazo de até 145 meses para quitação.

Redução de alíquotas a zero

Além disso, o texto aprovado pelo Congresso reduzia a zero, durante 60 meses, “as alíquotas de Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o resultado das empresas”, de acordo com as informações do G1.

No entanto, segundo o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, o trecho foi vetado.

Ele explica que até então não existia uma estimativa que coubesse nas compensações tributárias que precisariam ser feitas com a redução dos impostos.

“O volume de compensações tributárias que deveria ser feito caso tudo fosse sancionado teria um aumento de imposto sobre outros setores, que é algo que o presidente sempre falou que é contra”, afirmou o secretário especial em entrevista ao G1.

Costa revela que outro veto está relacionado ao item da lei que tratava sobre empréstimos do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Ele afirma que a medida ia de encontro a “alguns dispositivos legais”.

Conheça as empresas que devem ser atendidas pela nova lei

Os benefícios criados serão válidos, de acordo com a lei, para:

  • Empresas de congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos;
  • Firmas da área de hotelaria em geral;
  • Administradores de salas de cinema;
  • Prestadores de serviços turísticos.

Apenas para estes setores, será prorrogada, até 31 de dezembro, a lei que dispensa reembolso por cancelamento de eventos durante a pandemia.

O governo já havia editado, em março deste ano, uma medida provisória que prorroga o prazo de reembolso de shows, festivais e reservas turísticas até o mês de dezembro do próximo ano.

Fonte: G1

Bruna Santos
Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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