Bolsonaro veta projeto que permitiria união de partidos em federação

O presidente Jair Bolsonaro vetou na última segunda-feira (06) um projeto que daria permissão para que dois ou mais partidos se unissem em uma federação partidária e atuassem de maneira uniforme em todo o país.

A informação é da Secretária-geral da Presidência da República.

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Continue lendo para saber o que foi definido!

Bolsonaro veta união de partidos. Foto: Alan Santos/PR.
Bolsonaro veta união de partidos. Foto: Alan Santos/PR.

Bolsonaro veta partidos

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no mês de agosto, e teria como regra ajudar as siglas menores a alcançarem a cláusula de barreira, criada para extinguir legendas sem um desempenho mínimo a cada eleição.

Isso acontece, pois a cláusula seria calculada para a federação como um todo e não individualmente para cada partido.

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A Secretária-geral informou que o veto de Bolsonaro ao projeto de lei foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (08).

Se sancionada, a federação de partidos permitiria que a união de siglas com afinidade ideológica e programática – sem que fosse necessário fundir os diretórios.

Apesar do veto de Bolsonaro, as mudanças ainda podem ser implementadas e o Congresso Nacional está analisando os vetos do presidente aos projetos aprovados pelos parlamentares.

É importante saber que a lei começa a valer caso a maioria dos senadores e deputados vote, pela derrubada do veto.

Vale saber que a proposta também previa que assim que a federação fosse constituída, os partidos a elas filiados deverão permanecer juntos, pelo menos, quatro anos.

Além disso, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a federação atuará como uma única agremiação partidária.

Porque o veto?

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Conforme uma nota enviada à imprensa, e registrada pelo G1, a Secretária-Geral afirmou que o veto de Bolsonaro tem como objetivo “salvaguardar o sistema democrático e a legitimidade de representação para o eleitor”.

Segundo a pasta, a proposta vai em direção contrária aos interesses públicos, principalmente às regras que proibiram as coligações partidárias e que cobram desempenho partidário mínimo para ter acesso aos recursos do fundo partidário. O objetivo é aprimorar o sistema representativo com a redução de partidos.

Com isso, o governo afirma que a instituição de federações faria a inauguração de um “novo formato com características análogas à das coligações”, mesmo que o texto tenha estabelecido regras específicas para apresentar maior estabilidade para o uso das federações.

É importante lembrar que as coligações para os deputados e vereadores foram extintos em 2017.

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Entretanto, neste ano, a Câmara aprovou em dois turnos a volta das coligações. Mas, ela precisa ser analisada pelo Senado.

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Veja o que a proposta pelos congressistas fixava, conforme publicação do G1:

  • a federação estará submetida às mesmas regras que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária;
  • apesar da aliança, os partidos terão a identidade e a autonomia preservados;
  • só poderão se unir em federação os partidos que tiverem registro definitivo no TSE;
  • a federação poderá ser criada até a data final do período de realização das convenções partidárias;
  • a aliança terá abrangência nacional.

Punições

Além disso, o texto previa punir os partidos que não cumprirem o prazo mínimo de quatro anos de filiação à federação.

De acordo com o texto, o partido que descumprisse a cláusula:

  • perderia o horário de propaganda eleitoral gratuita;
  • não poderia ingressar em outra federação e celebrar coligação nas duas eleições seguintes;
  • ficaria impedido de usar o fundo partidário.

Se os partidos decidissem se desligar da federação, a aliança continuaria funcionando até as eleições seguintes, mas será preciso que pelo menos dois partidos continuassem filiados.

Regras

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A proposta vetada pelo atual presidente determinava que as federações estariam sujeitas a todas as normas que regem os partidos políticos, referente às eleições, como:

  • escolha e registro de candidatos para as eleições majoritárias e proporcionais;
  • arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais;
  • propaganda eleitoral;
  • contagem de votos;
  • obtenção de cadeiras;
  • prestação de contas; e
  • convocação de suplentes.

No entanto, para estabelecer a federação, os partidos teriam que submeter o registro de aliança ao TSE, com:

  • cópia da resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos órgãos de deliberação nacional de cada um dos partidos integrantes da federação;
  • cópia do programa e do estatuto comuns da federação constituída;
  • ata de eleição do órgão de direção nacional da federação.

Fonte: G1

Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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