Brecha do INSS permite aumentar o salário mínimo da aposentadoria para R$3.800

Aposentados podem passar a receber mais que o dobro do valor do salário mínimo da aposentadoria caso o STF aprove o requerimento do benefício após brecha encontrada na reforma da Previdência.

Reajuste na aposentadoria

Especialistas em direitos previdenciários estão se unindo a aposentados para solicitar o reajuste do benefício. A ação é realizada a partir de uma brecha encontrada na reforma da Previdência.

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O chamado “milagre da aposentadoria” ou “revisão da vida toda” pode garantir o aumento do salário mínimo do benefício para R$3.800 caso seja aprovada pelo Supremo Tribunal Federal.

Brecha na reforma da Previdência

Basicamente, a brecha consiste em realizar contribuições extras em relação ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social antes de solicitar a aposentadoria por idade. 

O procedimento é caracterizado como um aumento artificial no valor do próprio requerimento e pode inflar o pagamento atual.

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O benefício pago atualmente pelo INSS é de R$1.100, mas com uma simples mudança no cálculo o valor pode mais que dobrar.

Cálculo do INSS

Até o momento, a conta feita pelo INSS para a concessão de qualquer modalidade de aposentadoria leva em consideração a idade do segurado, o tempo de contribuição, a alíquota ou valor de cada contribuição, a média salarial e outros fatores.

Com a brecha o cálculo pode ser realizado com base em um número mínimo de contribuições que atua como denominador na conta.

Além disso, permite considerar todos os recolhimentos realizados a partir do mês de julho de 1994. Até então, apenas 80% da média de contribuições feitas no mesmo período era considerada.

Inflação do benefício

Diante de todos esses fatores ocasionados pela reforma da Previdência há a possibilidade de inflar o valor das aposentadorias.

No entanto, apesar do aumento significativo no valor da aposentadoria, o novo cálculo poderia prejudicar o trabalhador, pois até que houvesse a inclusão de uma nova regra pelos parlamentares não havia a possibilidade de descartar todas as contribuições de menor valor mesmo com a manutenção do período mínimo de contribuição que é de 15 anos.

Ação do governo

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Diante da possibilidade de inflação do valor do salário mínimo pago aos aposentados, o governo federal estuda editar uma Medida Provisória a fim de modificar tal condição.

De acordo com a Secretaria de Previdência, a revisão dos valores poderia causar um impacto financeiro de aproximadamente R$46,4 bilhões ao longo de 10 anos. 

Além disso, a medida poderia gerar um aumento significativo na fila de atendimentos do INSS, além de atrasar a concessão dos benefícios, como afirma o Ministério da Economia.

Julgamento do reajuste da aposentadoria foi adiado pelo STF para a próxima semana

De acordo com o Dataprev, órgão responsável por hospedar, gerenciar e proteger dados e sistemas vinculados aos serviços do INSS, os procedimentos relacionados ao possível aumento no salário mínimo dos aposentados seria “impossível” de ser automatizado diante da base de dados que já está em operação.

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Ainda em nota técnica a Secretaria de Previdência afirmou que “devido à ausência de fontes de informações disponíveis no âmbito interno do INSS, a tendência é que o ônus da prova recaia novamente sobre o filiado para comprovação de remunerações ou contribuições efetuadas transitadas, provocando um aumento de volume no atendimento nas agências do INSS, assim como na análise dos dados oferecidos, gerando aumento nos serviços manuais, onerando uma estrutura do INSS ”.

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Julgamento do STF

Ontem, 11, o tema foi levado a julgamento no Supremo Tribunal Federal a fim de ser aprovado ou suspenso.

O ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para decidir sobre o julgamento uma vez que houve empate na votação e cabe a ele o voto decisivo.

Os votos a favor do reajuste foram concedidos pelo relator e ministro Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Edson Fachin. 

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O ministro Kassio Nunes Marques abriu divergência sobre o valor apresentado pelo INSS diante do possível impacto causado pelo reajuste e foi seguido por Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux. 

Já Badari contestou o valor a partir de estimativas iniciais que apontam apenas para 18 em cada 100 aposentados que conseguiram aumento no benefício na última década. 

Um pedido de suspensão do julgamento foi solicitado ao Supremo sob alegação de que um dado incorreto estava servindo para fundamentar os votos, mas o pedido não foi apreciada

O julgamento será retomado na próxima quinta-feira, 17, de forma virtual, e poderá decidir se as contribuições recolhidas antes do Plano Real podem ou não ser consideradas para recalcular os valores dos benefícios previdenciários. 

Caso a decisão da Corte seja positiva, o benefício de algumas pessoas será reajustado. É importante evidenciar que aqueles que passaram a receber o benefício após as novas regras da Reforma da Previdência não terão direito ao aumento do salário mínimo.

Fonte: Poder 360, ISTOÉ Dinheiro e IG.

Julia é formada em jornalismo pela Universidade Metodista de São Paulo e, no momento, atua como redatora para o portal NoDetalhe. Ao longo da carreira, a jornalista tem se especializado em produção de conteúdo otimizado para motores de busca e conversão, além de gerenciamento de mídias sociais e marketing digital.
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2 comentários

  • Não seria justo pra quem se aposentou com as novas regras da reforma, tem que valer pra todos…Deus é justiça

  • Gostaria de saber a partir de qual data em que foi concedida a aposentadoria o aposentado teria direito ao reajuste?
    Minha mãe se aposentou em 2005 com um salário mínimo, ela teria direito ao reajuste?
    Desde já agradeço pela sua atenção.

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