Câmara aprova projeto que corta o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e mais

Nesta quarta-feira (26/05), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei (PL) que corta o ICMS cobrado sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

O projeto classifica estes setores como essenciais e indispensáveis, o que impõe um limite ao valor que os estados cobram de ICMS. 

O texto-base do projeto foi aprovado na Câmara por 403 votos a 10, e a proposta segue agora para votação no Senado.

Como funciona o projeto que corta o ICMS?

O projeto classifica os setores de combustíveis, energia elétrica, gás natural comunicações e transporte coletivo como essenciais e indispensáveis. Com isso, os estados não podem cobrar alíquota de ICMS acima do padrão, que varia entre 17% e 18%, dependendo do lugar.

Atualmente, bens e serviços destes setores podem ser classificados como supérfluos, o que permite cobranças de alíquotas maiores. Em alguns estados, por exemplo, o ICMS chega a 34% para a gasolina.

Se o projeto for aprovado no Senado e sancionado pelo presidente, este tipo de cobrança não será mais permitida, pois haverá um teto para a alíquota do ICMS.

Preços vão cair com o projeto?

Caso a proposta entre em vigor, a redução no preço para o consumidor dependerá da alíquota que cada estado cobra atualmente. Afinal, quanto maior o valor cobrado hoje, maior a redução se o projeto for sancionado.

Segundo o relator do projeto, deputado Elmar Nascimento (União-BA), o Ministério da Cidadania estima que o preço da gasolina caia R$ 0,70 por litro. Enquanto isso, no caso do diesel, a redução deve ser muito pequena, de apenas 1%.

Para a conta de luz, o impacto do novo teto do ICMS também dependerá do volume de consumo de cada contribuinte, além da alíquota do estado.

Comsefaz diz que ICMS não é vilão nos preços dos combustíveis

Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o projeto trará prejuízo para os serviços públicos e não irá resolver o problema da alta dos preços.

Isso porque o ICMS sobre os combustíveis está congelado desde 2021, mas o preço do Diesel subiu 47%, destacou a entidade em nota técnica. Sendo assim fica claro que “ICMS não é o vilão pela alta do produto”, afirma o Comsefaz.