Câmara aprova subsídio para quem instalar energia solar em casa até 2045

Foi aprovado nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, o projeto que prevê o fim dos subsídios para consumidores que geram a própria energia a partir de painéis solares.

Durante esse tempo os consumidores que recebem atendimento por parte das distribuidoras de energia elétrica deverão custear as despesas de quem possui painel solar através das contas de luz. 

Apesar da proposta, o projeto ainda deve ser votado pelo Senado e é previsto que até 12 meses após a publicação da nova legislação a isenção de encargos e taxas será mantida até 2045. 

No caso dos novos consumidores, o repasse dos encargos será a partir de 15% em 2023 e deve chegar até 100% em 2029.

Repasses

Os custos serão repassados para a Conta de Desenvolvimento Energético, fundo setorial utilizado para subsidiar diversos segmentos, como a tarifa social.

O projeto de lei também prevê que as diretrizes para essa conta serão colocadas pelo Conselho Nacional de Política Energética em até seis meses e calculadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

Vale ressaltar que os grandes consumidores da indústria não devem participar desse rateio.

Como funciona

Quando um consumidor passa a utilizar a geração distribuída, ele passa a produzir energia em casa ou no trabalho para ser consumida de forma imediata ou para ser transmitida até a rede da distribuidora e compensada posteriormente. 

Apesar de gerar a própria energia, o consumidor necessita da conexão com uma distribuidora de energia para jogar na rede o excedente da produção. Sendo assim, a rede da distribuidora atua como uma bateria.

Acessibilidade

De modo geral, esse tipo de energia é acessível para micro e minigeração, chegando a aproximadamente 700 mil unidades ou quase 98% da geração distribuída no país,conforme dados divulgados pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica.

Atualmente são previstos incentivos para quem adere ao sistema de energia solar, como isenção do pagamento de tarifas vinculadas ao uso do sistema elétrico, isenções das tarifas de transmissão de eletricidade e encargos setoriais. 

Proposta

O texto já foi votado na Câmara depois que o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) apresentou uma proposta tornando consensuais as medidas entre as entidades do setor, Ministério de Minas e Energia e a Câmara. 

No relatório, Lafayette apontou que, desde 2012, a micro e minigeração distribuída  conseguiu garantir a criação de aproximadamente 140 mil empregos por meio da arrecadação de impostos que chegaram a R$5,9 bilhões.

Para 2021 a previsão é de que os investimentos no setor seguirão a ordem de R$16,7 bilhões. 

E a expectativa para 2032 conforme o relatório é que a geração distribuída promoverá uma economia de R$13,8 bilhões aos consumidores de energia.

Impedimentos

Somente nos últimos meses houve diversos impedimentos para a votação do texto por conta de embate entre as distribuidoras e associações do setor de energia solar.

Por meio de nota, a Associação Brasileira de Geração Distribuída afirmou que o projeto “é fruto do amadurecimento do debate e da disposição para promover ações de diálogo e esclarecimento da sociedade e dos parlamentares”.

Pontos favoráveis

Conforme o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), o acordo de aprovação do texto foi razoável. “O mundo inteiro está incentivando a energia solar. Aqui no Brasil, as distribuidoras estão atrapalhando de todas as formas esse crescimento”, comentou Rodrigo. Além disso, o deputado enfatizou preocupação em relação às dúvidas sobre as regras depois de 2029.

Foi considerado pelo Instituto Nacional de Energia Limpa que o projeto oferece “mais segurança jurídica aos investidores e consumidores e promove o desenvolvimento do setor de energia renovável no país, além de diminuir a pressão sobre o sistema elétrico nacional com a diversificação da matriz energética brasileira”.

Pontos desaforáveis

Na contramão, o Idec mencionou que a aprovação demonstra mais comprometimento por parte dos deputados que possuem interesses vinculados às empresas em comparação com as situações socioeconômicas da dos cidadãos brasileiros.

De acordo com Clauber Leite, coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, as movimentações em torno do tema ocorrem em um momento em que as tarifas estão significativamente altas, podendo ser pressionadas ainda mais pela crise hídrica.

Fontes: O Globo e Folha de S. Paulo.