Casa Verde e Amarela: Dificuldade no financiamento usando o FGTS

Casa Verde e Amarela dificulta adesão de famílias carentes ao programa de financiamento habitacional, especialmente para quem utiliza os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Programa de financiamento habitacional

O programa habitacional Casa Verde e Amarela, implementado no governo do presidente Jair Bolsonaro, está prejudicando o acesso de famílias carentes ao financiamento imobiliário.

A dificuldade de adesão por grande parte da população se dá devido ao aumento do desemprego e ao limite do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em relação às condições determinadas para o novo programa.

É importante lembrar que o novo programa habitacional de Bolsonaro, lançado em agosto de 2020, tem como objetivo substituir o programa Minha Casa Minha Vida, criado em 2009 pelo ex-presidente Lula.

O lançamento do Casa Verde e Amarela se deu diante de Medida Provisória sancionada no início deste ano. 

A promessa do programa de financiamento habitacional era garantir juros mais baixos em relação ao mercado, bem como reformas nas habitações e verbas para a regularização fundiária.

Diferenças

Em comparação com o Minha Casa Minha Vida, o programa Casa Verde e Amarela atua com outra definição para faixas de grupos beneficiados. 

Enquanto o MCMV leva em consideração o rendimento familiar em quatro faixas, o CVA utiliza apenas três grupos, deixando de lado as famílias com o menor rendimento mensal.

Em relação aos juros, a isenção que era aplicada a faixa 1 do Minha Casa Minha Vida foi extinta e, consequentemente, afetou o grupo que mais aderiu ao programa de financiamento habitacional.

No entanto, o governo elaborou condições especiais para as regiões que mais utilizam o programa, sendo elas Norte e Nordeste. Acompanhe a mudança:

Minha Casa Minha Vida

• Faixa 1: Até R$1.8 mil;
• Faixa 1,5: Até R$2.6 mil;
• Faixa 2: Até R$4 mil;
• Faixa 3: Até R$7 mil.

Casa Verde e Amarela

• Faixa 1: Até R$2 mil e R$2.6 mil para o Norte e o Nordeste;
• Faixa 2: Até R$4 mil;
• Faixa 3: Até R$7 mil.

Vale lembrar também que desde o início do ano passado a faixa 1 não podia mais ser contratada, por conta das restrições orçamentárias da União.

Esse procedimento foi necessário devido aos 90% dos recursos que saíam dos cofres públicos.

Objetivos

O atual programa determinou que a prioridade é contemplar famílias que são monoparentais e chefiadas por mulheres. 

Além de famílias que tenham em sua composição pessoas com deficiência, idosos, crianças e/ou adolescentes entre 0 e 17 anos de idade.

Com todas as diferenças e semelhanças entre os programas, especialistas afirmam que o Casa Verde e Amarela é apenas uma atualização do Minha Casa Minha Vida

No entanto, ambos os programas não são suficientes para solucionar o problema de falta de moradias para famílias carentes no país, que ultrapassam os 6 milhões, nem mesmo com a utilização do FGTS.