Celesc vai devolver R$ 32 milhões aos consumidores a partir de agosto

Reembolso deve ser feito nos próximos anos

As Centrais Elétricas de Santa Catarina em conjunto com o Ministério Público do estado anunciaram a restituição de aproximadamente R$32 milhões aos consumidores por cobranças indevidas.

A companhia elétrica se compromete a restituir os valores cobrados entre junho de 2005 e abril de 2014, após aplicar índice indevido no parcelamento de dívidas.

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Acordo judicial

O acordo judicial realizado entre o Ministério Público e a Celesc foi desenvolvido pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital com atribuição de defesa do consumidor.

O processo de negociação para assinatura e entendimentos para o acordo levaram mais de um ano para serem realizados.

Pagamento

De acordo com o termo assinado em audiência virtual na tarde desta terça-feira (3) a Celesc deverá quitar o valor em 25 parcelas, Vale lembrar que 24 parcelas devem ser fixas e a última ajustável. 

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Entre os dias 5 de agosto de 2021 e 5 de julho de 2023, a Celesc deverá efetuar o pagamento ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados com parcelas mensais de R$750 mil para totalizar R$18 milhões.

Reembolso deve ser feito nos próximos anos

Já no dia 5 de julho de 2024, a Celesc terá que desembolsar cerca de R$14 milhões. Depois disso será possível abater desse valor as indenizações individuais quitadas até dois meses antes do prazo final. É importante lembrar que o saldo terá que ser atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

“Acordos como esse defendem os consumidores e auxiliam a reafirmar seu compromisso social. Esses acordos, em última análise, atuam como verdadeiros ‘reguladores do mercado’ e um mercado forte e transparente acolhe o consumidor em todos seus direitos”, comenta Analú Longo.

Projetos sociais

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor os valores cobrados em excesso e que não são solicitados pelos consumidores devem ser transferidos para a sociedade a fim de evitar o enriquecimento ilícito da Celesc.

Segundo a lei, a empresa não pode se beneficiar uma vez que os consumidores não exigiram os seus direitos. Caso fizessem isso estariam enriquecendo ilicitamente. 

Por conta dessa decisão o Ministério Público entrou com um pedido para que  a ação de liquidação e execução coletiva dos valores devidos fosse repassada ao FRBL para que  projetos de interesse social fossem executados.

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Conforme a promotora de Justiça Analú Librelato Longo, a decisão “protege duplamente o dinheiro público: primeiro porque um processo a menos significa menos tempo e dinheiro público gastos. Segundo, porque esses valores irão para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, o FRBL, que financia projetos de relevância social”.

Índice

Por meio de nota a Celesc afirmou a realização do acordo e complementou que assim encerra-se “a discussão sobre o tema que se estendia há mais de 10 anos, trazendo benefício coletivo para a sociedade, com recursos que serão disponibilizados ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL)”.

Segundo o MPSC, entre os meses de junho de 2005 e abril de 2014, a Celesc considerou o índice CDI-OVER a fim de corrigir as parcelas dos consumidores que renegociaram dívidas com a empresa.

Contudo, no ano de 2010, a 29ª PJ da Capital elaborou uma ação civil pública solicitando à Justiça que proibisse a Celesc de usar o índice CDI-OVER.

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Além disso, a ação obrigou que a Celesc substituísse a cobrança com base no INPC para calcular a atualização monetária dos parcelamentos de dívidas feitas pelos consumidores.

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Em 2016 a ação transitou em julgado e, para atender a sentença, a Celesc informou que daria início ao prazo legal de um ano para que os consumidores pudessem exigir o direito à restituição. Contudo, nenhum consumidor entrou em contato com a Justiça para pedir a devolução.

Fontes: ND Mais e NSC Total.

Julia de PaulaJulia é formada em jornalismo pela Universidade Metodista de São Paulo e, no momento, atua como redatora para o portal NoDetalhe. Ao longo da carreira, a jornalista tem se especializado em produção de conteúdo otimizado para motores de busca e conversão, além de gerenciamento de mídias sociais e marketing digital.
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