Certificado MEI — Como emitir e para que serve o comprovante de inscrição?

Uma das dúvidas que norteiam a mente dos empreendedores diz respeito à emissão do certificado MEI — Microempreendedor Individual.

Se além dessa dúvida você possui outras atreladas ao assunto, veja aqui para que serve e como emitir esse documento.

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Mas, o que é CNPJ?

Pessoa segurando os documentos CNPJ e CPF
Veja a importância em ter um certificado MEI (imagem: reprodução/site PortalMEI.org)

Os cidadãos brasileiros possuem o CPF (Cadastro Nacional de Pessoa Física), documento que contém informações que os diferencia uns do outro.

Assim, esse documento detém números exclusivos, individuais e intransferíveis, que servem para identificar cada habitante junto ao governo federal.

Modo semelhante acontece com as empresas no que se refere ao CNPJ — Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

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Enquanto ao CNPJ, se trata de um documento que faz a comprovação de que a empresa está registrada.

Quanto custa um certificado digital para MEI?

Em vista do quão útil é esse documento, pode ser que você esteja pensando que a consulta dele possui um alto custo, no entanto, não há custo para emiti-lo.

Isso significa que você pode obter o seu CNPJ sem que seja necessário pagar alguma quantia e sem burocracia.

Para emitir, você precisará de alguns minutos e de acesso à internet.

O que é Certificado MEI?

Qualquer indivíduo proprietário de uma empresa (independente de seu tipo) precisa ter um CNPJ, que é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

O número desse documento está presente no CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual), ou, como é conhecido, certificado MEI.

Além de esse documento confirmar que sua organização está ativa, comprovar que está inscrita no CPJ e Junta Comercial de seu estado, serve como alvará para o seu negócio.

O certificado MEI apresenta as seguintes informações:

  • Data em que a companhia foi aberta;
  • Nome fantasia;
  • Razão social;
  • Descrição do CNAE — Classificação Nacional de Atividades Econômicas;
  • Descrição da natureza jurídica;
  • Telefone e e-mail do responsável;
  • Situação cadastral;
  • Endereço em que a empresa atua;
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Esses dados contidos no certificado são de grande importância para que o governo brasileiro fique a par da situação cadastral da organização.

Como imprimir o certificado do MEI?

Se por algum motivo você já emitiu o CCMEI e não o salvou, ou ainda nem chegou a imprimir, fique tranquilo, pois temos a solução para isso.

Confira como emitir esse documento:

  1. Acesse o site Portal do Empreendedor;
  2. Toque sobre “Já Sou MEI”;
  3. Clique em “Emita o Comprovante MEI”;
  4. Dentre as opções “Comprovante MEI” e “O que é CCMEI” que aparecerão, selecione a primeira;
  5. Digite as informações solicitadas, como data de nascimento, CPF e os caracteres de segurança.

Em caso de ter efetuado o cadastro anteriormente como MEI e, por algum motivo tenha encerrado, ele vai aparecer na tela junto ao novo registro.

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Diante disso, basta que você selecione qual dos CNPJs quer emitir o comprovante. Se você está se cadastrando como microempreendedor pela primeira vez, o certificado MEI aparecerá nessa tela.

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Qual a importância do comprovante MEI?

Vale ressaltar que esse documento serve também como alvará de funcionamento do MEI. Pois, por meio dele, a empresa se torna devidamente registrada na Junta Comercial do estado a qual pertence.

Além disso, em praticamente toda transação financeira que o microempreendedor fizer, esse documento será requerido.

Paulo Victor Silva
Estudante do curso de Jornalismo pela UFES. Dono de uma mente inquieta e curiosa. Além disso, é amante de leitura e apaixonado por música.
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