Quem teve CNH vencida na pandemia pode fazer renovação simplificada online: saiba como

A digitalização de documentos e serviços é uma das principais tendências entre os órgãos do setor público, a fim de evitar aglomeração nas unidades de atendimento presencial. Sendo assim, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu que quem teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida durante a pandemia pode estar solicitando a renovação simplificada sem precisar sair de casa. 

As renovações, portanto, serão aceitas pelo portal do Departamento de Trânsito (Detran) dos estados, e também pelo aplicativo de celular chamado Carteira Digital de Trânsito, conhecido como CDT. É importante ressaltar que apesar desta ferramenta ser padrão para todo o Brasil, a forma como o procedimento de renovação do documento vencido acontece pode mudar a depender da região.

Como fazer renovação da CNH simplificada e online? 

1. Abra o portal do Detran ou o aplicativo Carteira Digital de Trânsito e clique sobre o ícone “Renovação Simplificada” 
2. Em seguida, selecione a opção “Serviços Online”, localizada na parte superior da página
3. Dê uma olhada nos dados da tela e escolha as datas e os horários dos exames médico e psicotécnico (esse último só é exigido para os condutores que exercem atividade remunerada) 
4. Realize o exame médico, psicotécnico (se necessário) e efetue o pagamento das taxas
5. Confira a situação da solicitação consultando regularmente o serviço online em “Acompanhamento do processo de renovação simplificada da CNH”.

Qual o prazo para a renovação da CNH? 

A pandemia de coronavírus levou o governo federal a flexibilizar diversos prazos que, até então, eram aplicados com todo rigor para o cidadão. Dentre as principais alterações realizadas, destaca-se a data de renovação da CNH, que teve o vencimento prorrogado em um ano, a princípio. 

Na prática, quem tivesse a CNH vencida entre fevereiro e novembro de 2020, só precisaria fazer a renovação 12 meses depois da data indicada pelo documento. Todavia, diferente do que era esperado, a pandemia só se agravou nos meses seguintes. 

Foi aí que o Contran publicou uma nova resolução, ampliando o tempo de validade da CNH para 10 anos, nos casos em que o titular possua até 50 anos de idade. Ou seja, cidadãos habilitados que tenham 51 anos ou mais devem continuar seguindo as regras de renovação anteriores à pandemia. 

Os Detrans que já aderiram à resolução são os do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo  

Penalidades para o condutor com CNH vencida 

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, é proibido dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias. O condutor que violar a regra estará cometendo uma infração de natureza gravíssima. Como penalidade, ele estará sujeito a multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.  

Fontes: AutoEsporte, Diário do Nordeste e FDR. 

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