Cobrança indevida no MEI: saiba o que fazer

A tecnologia também pode falhar e causar muita dor de cabeça em pessoas físicas e jurídicas, como aconteceu com alguns MEIs que foram cobrados indevidamente.

A maioria dos relatos ocorreu em 2020, com os dois aumentos do salário mínimo no começo do ano. Quem emitiu os boletos antes do segundo aumento pagou um valor menor, que logo foi corrigido pela Fisco.

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Mas, como resolver situações como essa? Continue lendo para saber

Cobrança indevida do MEI deve ser relatada. Foto: Istock
Cobrança indevida do MEI deve ser relatada. Foto: Istock

O MEI precisa pagar todos os meses o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Ele é um valor baixo e fixo, ou seja, você pode colocar no seu controle de gastos, já que não terá surpresas no final do mês.

No entanto, se o empreendedor notar que o valor do seu DAS está errado e se ele for cobrado indevidamente, deve informar a Receita Federal, agendando um atendimento presencial para solicitar a quitação do débito.

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Lembre-se de levar os comprovantes de pagamento, além de documentos pessoais e da empresa.

Impostos do MEI: como verificar?

  1. Acesse o Portal PGMEI da Receita;
  2. Selecione o ano desejado;
  3. Clique em Apurar/Gerar DAS;
  4. O sistema irá recalcular os valores considerando o novo valor do salário mínimo e irá gerar os DAS com os valores corretos (para pagamentos abertos ainda não recolhidos) e, então, incluir eventuais diferenças no próximo pagamento aberto a recolher;
  5. Após o pagamento integral, a situação passará para liquidado, acabando as pendências;
  6. Entretanto, caso tenha dúvidas, a pessoa pode consultar o Manual do PGMEI, vendo o item de número 6.2.2.

MEI: como evitar cobrança indevida?

O empreendedor que desejar formaliza-se como MEI pode fazer isso de maneira gratuita, mas na internet é possível encontrar muitas empresas oferecendo este serviço e cobrando um valor que pode chegar até R$ 250,00.

Mas, é importante tomar cuidado, pois a maioria desses sites podem ser mais intuitivos se comparados com os sites do governo e induzirem o empreendedor a acreditar que existe uma taxa para abrir o MEI.

Entretanto, a orientadora financeira Nathália Rodrigues, conhecida como Nath Finanças, afirmou em entrevista para o site Grandes Empresas Pequenos Negócios, que os problemas vão além do pagamento inicial, já que os sites podem pedir para que o empreendedor pague no cartão de crédito apenas para pegar os dados e abrir um MEI.

Com isso, eles criam o login e a senha, e ficam com acesso ao MEI da pessoa”, explica.

Não cai no golpe

A primeira dica da Nath Finanças para não cair em golpe é ver se o tem “.gov” no link, pois isso prova que é do governo.

Caso não tenha, já é um motivo para você desconfiar. Se tiver que pagar alguma coisa, não é oficial. O site do governo não vai te pedir para pagar nada”, revela.

Saiba que o empreendedor que formalizou seu MEI pelo site oficial também pode ser afetado, pois, suas informações ficam expostas, já que se tornou uma empresa, e qualquer pessoa pode ver os endereços de contato.

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A orientadora conta que esses sites procuram pelos microempreendedores quando a declaração anual de faturamento está próxima, independentemente de quanto ganharam.

Esses sites mandam mensagens lembrando que a declaração não foi preenchida, e enviam um link que também pede um pagamento”, afirma Rodrigues.

Entretanto, se o empreendedor já fez o registro do MEI através de um site não oficial, Rodrigues orienta abrir um Boletim de Ocorrência relatando que era propaganda enganosa.

Além disso, é importante entrar em contato com o Sebrae e com o site oficial do MEI para tentar recuperar o e-mail e a senha do registro.

Fonte: Grandes Empresas Pequenos Negócios

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Bruna Santos
Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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