Nova lei cria código de segurança para CPF para evitar fraudes: saiba como vai funcionar

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que torna obrigatório o uso de um Código Verificador de Segurança (CVS) para validar o uso do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Saiba que a CVS será parecida com a usada pelos cartões de crédito, que confere segurança de redundância na utilização do CPF e da CNH.

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Sem o fornecimento do código, as operações de qualquer natureza serão invalidadas para impedir fraudes.

Lei ajuda a evitar fraude em CPF. Foto: Liga Net
Lei ajuda a evitar fraude em CPF. Foto: Liga Net

Aprovação

O texto aprovado foi um substitutivo aprovado pelo relator, o deputado Celso Russomano (Republicanos-SP), ao Projeto de Lei 897/21.

Haverá implicações para a Receita Federal do Brasil e para o Conselho Nacional de Trânsito, e os prazos e as providências necessárias deverão ser regulamentados pelo Poder Executivo”, explicou para a Agência Câmara de Notícias.

De acordo com o texto aprovado, o CVS não constará grafado em documentos físicos ou digitais. Ele será disponibilizado diretamente ao beneficiário, que deverá guardar.

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Saiba que a Receita Federal, o Banco Central e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ficarão encarregados de implantar o CVS.

O autor da proposta, o deputado Christiano Aureo (PP-RJ) afirmou, para a Agência Câmara de Notícias, que os vazamentos de dados pessoais dos milhões de brasileiros fazem parte de uma realidade deletéria e criminosa. “A situação é tão grave que há verdadeiro pânico”, acrescentou.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e Cidadania.

Evite fraudes no CPF com essas dicas

Não é nada agradável receber um telefonema de cobrança com dívidas que você não fez.

Em um primeiro momento, você pode até pensar que foi uma ligação por engano, já que não reconhece o valor que estão te cobrando.

Esse é o pesadelo de quem teve o CPF usado por estelionatários.

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Mas, saiba que evitar fraudes no seu CPF é bem simples. Veja algumas dicas que separamos:

Mantenha seus documentos por perto

Tenha cuidado quando você estiver no caixa de uma loja, por exemplo. Não permita que levem seus documentos para longe de você.

Saiba que em algumas situações, os atendentes podem pedir para conferir seus documentos, mas não permita que eles sejam levados para longe da sua vista, pois essa é uma forma de evitar que seus documentos sejam clonados.

Desconfie dos testes online

Embora os testes sejam muito populares, principalmente nas redes sociais, sejam engraçados, por isso podem até viralizar, mas, muitos desses testes são iscas para ter acesso a seus dados.

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Então, fique atento, não ceda à tentação de fazer todo teste que achar engraçado.

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Cuidado com sites de compra

Antes de realizar qualquer compra on-line, veja se o site que está navegando é confiável. Pesquise sobre a reputação da loja e procure entrar no site direto.

Saiba que links com redirecionamentos podem te encaminhar para sites corrompidos e que roubam dados.

Tenha atenção ao descartar cartões, documentos e contas

Antes de jogar contas antigas no lixo, cartões vencidos e documentos velhos, por exemplo, rasgue tudo e picote o que for possível.

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Nunca faça o descarte desses materiais sem rasgá-los em muitos pedaços. Isso evita que os documentos caiam nas mãos erradas.

Cuidado com e-mails de alerta

Imagine a seguinte cena: você abre a caixa de entrada e vê aquele e-mail em tom de alerta sobre dívida e sobre nome sujo.

Antes de responder, veja quem é o remetente do e-mail e entre em contato com a empresa imediatamente.

Algumas empresas podem enviar a cobrança, mas o remetente tem que ser o divulgado oficialmente pela instituição.

O golpe do prêmio

Recebeu mensagens via SMS alertando para um prêmio grande em dinheiro? Saiba que essa é outra cilada usada para roubar dados.

De um modo geral, elas informam que você ganhou um prêmio e pedem para que você entre em contato e quando isso acontece, eles pedem seus dados e pronto, a fraude está feita.

Por mais que muitas dessas armadilhas já pareçam manjadas, acredite: elas fazem muitas vítimas diariamente.

No último ano, a estimativa feita pela Serasa Experian apontou que no Brasil são feitas cerca de 4,7 mil tentativas de fraude por dia.

Todo cuidado é importante, por isso, siga essas dicas que podem ajudar você a evitar fraudes!

Bruna Santos
Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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