IR 2021: Como declarar pensão alimentícia no Imposto de Renda?

No último dia 1º, começou o prazo para a declaração do Imposto de Renda em todo o Brasil. Para 2021, a Receita Federal apresentou uma série de mudanças as quais os contribuintes devem ficar atentos. Na pasta, também são encontradas algumas mudanças sobre como declarar a pensão alimentícia no IR.

A pensão alimentícia deve ser declarada, apenas, quando for definida através de decisão judicial ou extrajudicial. É importante que o contribuinte saiba que a pensão alimentícia consiste em gasto dedutível para quem a paga e tributável para quem a recebe. Isto é, ambos os contribuintes precisam declará-la.

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É importante que o contribuinte que paga e o contribuinte que recebe a pensão alimentícia esteja atento no processo de como declarar esse gasto no IR, a fim de que não haja inconsistências em sua dedução. Uma declaração feita de modo errado, acarreta e diversas consequências e dores de cabeça ao cidadão.Imposto de Renda

Declaração de pagamento de pensão alimentícia no IR

O contribuinte que repassa o valor da pensão alimentícia precisa, antes de registrar as informações referentes ao pagamento desta, cadastrar os dados do beneficiário na área de Alimentandos. Nessa seção, há um erro muito comum, que consiste nos alimentados serem declarados junto com os dependentes – o que deve ser evitado, já que cada um possui a sua ficha.

A declaração de alimentado e dependente pode ocorrer de modo simultâneo quando há separação de um casal. Por exemplo, em 2019 um pai se divorciou da mãe, ou seja, ele pode declarar os gastos com seu filho na área de dependentes referente ao período que era casado, assim como pode declarar a pensão alimentícia na área de dependentes, referente ao período que o casal já estava divorciado. A declaração também pode ocorrer simultaneamente quando há troca da guarda legal dos filhos.

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De forma oposta ao que acontece com os dependentes, despesas com educação e saúde dos alimentados ficam proibidas de serem deduzidas no IR. Entretanto, quando isso é decidido de forma judicial ou extrajudicial, o contribuinte pode fazê-lo.
Informações cadastrais do alimentando, como nome, data de nascimento e CPF devem ser registradas na seção adequada. Após isso, o contribuinte deve informar os valores das despesas na seção de pagamento.

Declaração de recebimento de pensão alimentícia no IR

O recebimento de pensão alimentícia é considerado um rendimento tributável sujeito ao reajuste anual. Cabe então, ao responsável pela guarda, no caso do filho ser menor de idade, escolher qual a melhor forma para realizar a declaração.
Nessa situação, para declarar, é preciso cadastrar os dados pessoais, na seção de dependentes. As informações necessárias são o nome, CPF e data de nascimento dos filhos.

Os valores da pensão alimentícia devem ser informados mensalmente na seção de Rendimentos Tributáveis de PF/Exterior. Além disso, é necessário apontar qual o dependente recebeu a pensão. O próximo passo é preencher o espaço dedicado à Pensão Alimentícia e Outros, conforme a seção Rendimentos.

Como muitos indivíduos fazem esse processo atraídos pelos descontos obtidos ao declarar dependentes, é recomendado analisar se fazer a declaração do IR dessa forma compensa. Isso porque a soma do recebimento de pensão alimentícia aos rendimentos tributáveis pode acarretar no aumento da tributação

Redatora e estudante de Jornalismo na Universidade Federal de Pelotas.
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