Posso pagar contribuições atrasadas do INSS? Saiba como funciona

Muitas pessoas tem dúvidas sobre como funciona o pagamento de impostos referentes ao INSS, principalmente porque esse é assunto que costuma trazer várias questões, muitas delas que quando não resolvidas, podem causar demais problemas para o indivíduo.

Veja aqui mais sobre como é possível fazer o pagamento das contribuições atrasadas, como esse processo deve ser executado, quais são os cuidados indicados e tudo que você precisa saber sobre esse e demais assuntos relacionados.

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Continue lendo e fique por dentro de demais informações.

Como realizar o pagamento de contribuições atrasadas?

Como realizar o pagamento de contribuições atrasadas?

Muitas pessoas acabam atrasando alguns pagamentos referentes as suas contribuições em conjunto com o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social -, visto que são várias causas e demais motivos que podem gerar esse problema.

Nesse momento de crise em que todo o mundo e principalmente o Brasil está passando, muitas pessoas estão pensando em formas de conseguir quitar seus demais problemas referentes a este órgão.

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Dessa forma, veja algumas informações importantes abaixo e fique por dentro do assunto.

Quem são as pessoas seguradas pelo INSS?

Primeiro, é preciso saber que são dois grupos de segurados, sendo que existem aqueles que são segurados de forma obrigatória, enquanto existem aqueles que são os segurados facultativos.

Como o próprio nome já deixa a entender, quem é obrigatório é aquele cidadão que faz atividades laborais diante do regime de CLT, ou seja, por meio da carteira assinada onde é feito o desconto do salário uma certa porcentagem.

Já aqueles segurados que são facultativos, são aqueles que querem fazer contribuições para com o INSS de maneira opcional, garantindo assim alguns dos direitos e benefícios desse órgão em específico.

Aqueles que estão dentro do seguro obrigatório, são:

  • Empregados;
  • Trabalhadores Avulsos;
  • Empregados Domésticos;
  • Contribuintes individuais.

Já para os segurados especiais, estão enquadrados aqueles pessoas físicas que estão na forma individual, ou no regime de economia familiar, ainda usando do auxílio de terceiros, dos quais tenham o desenvolvimento das seguintes atividades:

  • Produtores rurais;
  • Pescadores artesanais ou a esse assemelhado;
  • Cônjuge ou companheiro, assim como filho maior de 16 anos ou que nesse esteja equiparado do segurado de que possuem os itens acima e que, de maneira comprovada, tenham participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar;
  • O índio que seja reconhecido pela Fundação Nacional do índio (FUNAI);
  • O artesão do qual use da matéria-prima proveniente de extrativismo vegetal.
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É interessante ressaltar que para o Segurado Especial, a lei faz a garantia da possibilidade de se contribuir de forma facultativa, se for do interesse do mesmo.

Segurados no formato facultativo

São classificados assim todas as pessoas que possuam mais de 16 anos, dos quais não tenha nenhum tipo de renda próprio, mas, que queiram contribuir diretamente para a Previdência Social.

É possível citar alguns exemplos simples no dia a dia, como:

  • Donas de casa;
  • Síndicos de condomínios que não são remunerados;
  • Desempregados;
  • Presidiários que não sejam remunerados;
  • Estudantes na condição de bolsistas.

Quem pode fazer a contribuição mesmo em atraso?

Depois de saber melhor sobre as condições de categorias dos segurados do INSS, é preciso entender melhor sobre como os empregados, trabalhadores avulsos e também empregados domésticos, possuem suas contribuições feitas pela empregadora, ou seja, é de responsabilidade do indivíduo de fazer os depósitos de todos aqueles envolvidos.

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Nesse caso, quando é feita a identificação dessa falta de contribuição, esse recolhimento começa a ser presumido, onde quem faz esse tipo de cobrança é o próprio INSS, assim, isso acontece para não atrapalhar ou não prejudicar nenhum dos trabalhadores.

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Para aqueles que se enquadram da maneira de microempreendedores individuais, ou de forma autônoma, ou facultativa, como exemplo, essa situação não costuma acontecer, visto que é responsabilidade dos mesmos de realizar o recolhimento dessas contribuições.

Dessa forma, os segurados que são no formato facultativo, os contribuintes individuais e também os MEI – Microempreendedores Individuais -, possuem a autorização de contribuir mesmo em atraso diretamente no INSS.

Dessa maneira, esses grupos devem fazer o recolhimento mensal por meio de uma Guia de Recolhimento, onde existem certas ressalvas, que são:

  • Segurados facultativos podem fazer o pagamento em até 6 meses de contribuições atrasadas;
  • Contribuintes individuais e MEIs podem fazer o pagamento de até 5 anos de contribuições atrasadas, sem ter que fazer a comprovação das atividades;
  • Pode ser possível pagar mais do que 5 anos de recolhimentos atrasados, porém, nesse caso é preciso comprovar atividade.

Jornalista formada pela PUCPR viciada em música de todos os tipos, livros e séries. Mestre em curiosidades inúteis, está sempre procurando fugir da rotina.

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