O que é preciso para ser MEI? Quem não pode ser MEI? Entenda aqui!

Brasileiros estão cada vez mais interessados em abrir a própria empresa e, para isso, estão recorrendo à modalidade de microempreendedor individual.

O MEI oferece uma série de vantagens e benefícios aos autônomos.

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Empresas

Com a crise financeira causada pela pandemia do novo coronavírus diversos trabalhadores ficaram desempregados. 

Diante desse cenário, as pessoas perceberam a necessidade de se reinventar para pagar as contas.

microempreendedor individual
Ser MEI garante diversos benefícios e vantagens burocráticas

Ao assumir novas atividades as pessoas encontraram dificuldades burocráticas e financeiras para abrir o próprio negócio ou formalizar a profissão. 

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É nesse quesito que entra o MEI, uma modalidade que permite aos profissionais serem microempreendedores individuais com baixos investimentos e tributos. 

MEI

O microempreendedor individual garante ao profissional autônomo atuar com um CNPJ, abrir conta bancária, solicitar empréstimos e emitir notas fiscais. 

Em troca dessas facilidades o MEI deve pagar taxas referentes à categoria da atividade exercida, entre elas R$53,25 de Comércio e Indústria, R$57,25 para Serviços e R$58,25 para Comércio e Serviços.

Ser MEI também garante uma série de benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, entre outros.

O que é preciso para ser MEI

Apesar de o MEI ter diversas vantagens é necessário atender uma série de requisitos para garantir a formalização das atividades, entre eles:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Não pode ser titular, sócio ou administrador formal de outra empresa;
  • A atividade exercida deve ser permitida para MEI;
  • Possuir renda bruta de até R$81 mil por ano;
  • Apresentar RG, CPF, Título de Eleitor ou Recibo da última Declaração do Imposto de Renda;
  • Informar endereço, número de telefone de celular e e-mail.

Além disso, é fundamental ter um planejamento sobre as características da empresa que será aberta, como categoria, atividades exercidas, capital de giro, funcionário, entre outros.

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Vale lembrar que o MEI pode contar com apenas um funcionário registrado e registrar até 16 atividades distintas no CNPJ, entre elas:

  • Açougueiro;
  • Adestrador de animais;
  • Artesão;
  • Barbeiro;
  • Borracheiro;
  • Cabeleireiro;
  • Chaveiro;
  • Diarista;
  • Dj;
  • Eletricista;
  • Encanador;
  • Fotógrafo;
  • Funileiro;
  • Gesseiro;
  • Guia turístico;
  • Humorista;
  • Instalador;
  • Instrutor;
  • Jardineiro;
  • Jornaleiro;
  • Livreiro;
  • Locutor;
  • Maquiador;
  • Manicure;
  • Motoboy;
  • Organizador;
  • Ourives;
  • Padeiro;
  • Pedreiro;
  • Quitandeiro;
  • Reciclador;
  • Reparador;
  • Sapateiro;
  • Serigrafista;
  • Tatuador;
  • Taxista;
  • Vendedor;
  • Entre outros.

É importante lembrar que as profissões que exigem regulamentação específica como médicos, advogados, arquitetos, engenheiros, dentistas, entre outros, não podem ser formalizadas como MEI.

Quem não pode ser MEI?

Assim como existem os requisitos sobre quem pode ser um MEI, existem as determinações para os profissionais que não podem ser MEI, são eles:

  • Servidor Público Federal em atividade;
  • Servidores públicos estaduais e municipais;
  • Pensionista do RGPS/INSS inválido;
  • Entre outros.

Antes de iniciar os processos para ser um MEI é necessário verificar as condições de acordo com o município e estado.

Como ser MEI?

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Os profissionais interessados em se tornar um microempreendedor individual devem, inicialmente, realizar a inscrição no Portal do Empreendedor e aceitar o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. 

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O próximo passo é informar os dados pessoais e do negócio a fim de formalizar as características da atividade profissional. Depois disso, basta informar o número do recibo da declaração do imposto de renda ou o título de eleitor.

MEI Fácil

Quem se torna um microempreendedor individual pode utilizar os serviços do MEI Fácil para administrar os processos burocráticos, como maquininha de cartão, boletos, cobranças, cartões, entre outros.

Para isso, basta fazer o download do aplicativo no celular com sistema operacional Android ou iOS.

Felipe Calbo
Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo atuante na chamada "massa de mídias", trazendo mais um braço da pluralidade de opinião em detrimento do mito da imparcialidade.
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