Concursos públicos são afetados pela PEC Emergencial?

A PEC emergencial, que prevê medidas de ajuste fiscal e a retomada do pagamento do auxílio emergencial, foi promulgada. 

Com isso, algumas mudanças com relação aos concursos públicos serão implementadas. Isso porque, para conter gastos, novos editadas estão vedados. Ou seja, não teremos novos concursos públicos por algum tempo. 

O texto aprovado é o resultado da fusão de 3 PEC’s, com várias mudanças, que, na verdade, iniciaram em 2019.

Concursos públicos já existentes serão cancelados?

É importante deixar claro que os concursos que já estavam em andamento não serão cancelados, eles ainda continuaram com seus processos. 

Os editais para reposição de cargos também permaneceram. Sendo assim, quem já estava estudando para o pleito, pode ficar tranquilo. 

Outras mudanças da PEC Emergencial

Como dito, a PEC visa tentar equilibrar as contas do governo para que o auxílio emergencial possa ser entregue. Com isso, não apenas os concursos, mas diversas outras medidas estão sendo tomadas no funcionalismo público, sendo algumas delas:

• Proibição de aumento e reajustes
• Vedada a criação de cargos
• Paralisação de novas contratações (a menos que não representem aumento de gastos ou vacância de órgãos vitalícios, temporários para serviços militares e alunos de escolas militares)

Além disso, a proposta mantém a promoção e progressão dos servidores nos próximos anos. Entretanto, permite congelar os salários até 2036, ou seja, os próximos 15 anos. 

Há também a previsão de gatilhos que serão acionados quando os gastos do Poder Público atingirem o patamar de 95% da arrecadação. 

Isso quer dizer que, caso os gastos aumentem, a realização dos concursos pode ser alterada novamente. Também será afeta, nesse cenário, a concessão de benefícios e incentivos tributários.

Esses gatilhos poderão ser acionados pelos estados, municípios e Distrito Federal, porém a sua adoção é opcional. 

Por fim, vale destacar que a PEC aprovada restringe, mas não proíbe a realização de cursos.