Conta de luz: Cobrança de imposto indevido na fatura? Você tem direito a ressarcimento!

Consumidores podem estar pagando taxas indevidas na conta de luz e justiça permite entrar com processo a fim de solicitar o ressarcimento dos valores pagos. Conheça as principais causas para os altos valores e saiba como recorrer.

Conta de luz

O valor de consumo da energia elétrica aumenta cada dia mais e o reflexo disso pode ser percebido no bolso dos brasileiros.

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No entanto, o aumento na conta de luz pode ser justificado com a cobrança de aproximadamente 40% de encargos e tributos.

Alguns consumidores não acham justo a cobrança de impostos específicos e recorrem à justiça para ressarcir parte do valor pago.

Contudo, antes de entrar com processos judiciais é preciso entender como a cobrança do uso de energia elétrica é feita.

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Como é calculada a conta de luz

O cálculo do consumo de energia elétrica é feito a partir da soma das potências de equipamentos eletrônicos em kW pela quantidade de horas diárias que são utilizados pelo período de leitura da concessionária que pode variar de 27 a 33 dias.

Também existe a aplicação das bandeiras tarifárias no valor final da conta de energia elétrica. As cores verde, amarelo e vermelho determinam as condições de geração de luz no mês em questão.

Além disso, também são cobrados encargos e tributos que correspondem a quase metade do valor final da conta de luz.

Encargos e tributos

De modo geral, os encargos e tributos pagos na conta de energia elétrica são aprovados pelo Congresso Nacional e estão embutidos na Tarifa de energia e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição.

Alguns desses encargos e tributos são:

  • Conta de Consumo de Combustíveis;
  • Conta de Desenvolvimento Energético;
  • Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica;
  • Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica;
  • Reserva Global de Reversão;
  • Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos;
  • Encargos de Serviços do Sistema;
  • Operador Nacional do Sistema;
  • Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética;
  • Encargo de Energia de Reserva;
  • Programas de Integração Social;
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • Custeio do Serviço de Iluminação Pública;
  • Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.

Esse último, mais conhecido como ICMS, é um dos principais responsáveis pelo alto valor das contas de luz.

ICMS

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O ICMS, como o próprio nome diz, é uma taxa aplicada à utilização de serviços e produtos. A aplicação do ICMS na conta de luz é feita por meio da Taxa de Transmissão e de Distribuição.

De acordo com especialistas, a cobrança desses fatores é indevida e chegou a ser pauta no Superior Tribunal de Justiça, pois os consumidores entraram com processos jurídicos pedindo o ressarcimento dos valores pagos.

A decisão do STJ foi suspender os pedidos de ressarcimento uma vez que não houve decisão sobre se a cobrança realmente é indevida.

Apesar de muitos consumidores terem conquistado o direito de reaver os valores pagos até então, muitos outros não conseguiram o ressarcimento, pois os juízes consideram diferentes fatores na hora de tomar a decisão.

pessoa com calculadora e conta de luz
Quase metade do valor da conta de luz são taxas, tarifas e encargos
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No entanto, ainda é possível entrar com uma liminar para que o imposto deixe de ser cobrado e que o valor indevido seja pago com retroativos dos últimos cinco anos.

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Para isso, é necessário que os consumidores realizem o procedimento perante ao sistema judicial, bem como a partir do serviço de advogados especializados no assunto assim que houver o fim da suspensão do STJ.

Apesar das possibilidades, os consumidores devem avaliar os riscos de entrar com um processo judicial para solicitar o ressarcimento dos valores supostamente indevidos, pois se não forem apresentados comprovantes de pagamentos e outros documentos exigidos pela justiça o requerimento terá sido em vão, inclusive os custos com advogados.

Felipe Calbo
Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo atuante na chamada "massa de mídias", trazendo mais um braço da pluralidade de opinião em detrimento do mito da imparcialidade.
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