Como fazer um contrato de prestação de serviços sendo MEI

O contrato de prestação de serviços MEI é um documento muito importante, pois ele garante a segurança aos serviços prestados pela empresa.

Isso porque, este documento registrará as informações específicas e indispensáveis das duas partes acordadas. Por este motivo, é importante buscar ajuda especializada para saber quais dados o contrato deve conter.

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No entanto, separamos algumas dicas nesta matéria para ajudar os MEIs na elaboração de seus contratos de serviços.

Prepare um contrato de prestação de serviços MEI e garanta a segurança do seu trabalho
Prepare um contrato de prestação de serviços MEI e garanta a segurança do seu trabalho

Contrato de Prestação de Serviços MEI

O MEI é uma pessoa jurídica, criada no Simples Nacional para facilitar a regulamentação de alguns tipos de empreendedores.

Entretanto, caso a empresa trabalhe com prestações serviços, é importante fazer um contrato para garantir segurança jurídica necessária. E, não importa se a pessoa é física ou jurídica: é preciso manter a segurança no negócio para os dois lados.

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Saiba que o documento funciona como um contrato de trabalho para oficializar todas as particularidades do serviço realizado.

Além disso, a função do contrato de prestação de serviços MEI é garantir a segurança financeira para os envolvidos, tanto contratante com contratado.

Visto que se houver descumprimento de alguma obrigação, de qualquer uma das partes, o contrato serve como base para processo judicial.

Contrato de Prestação de Serviços MEI: quais informações devem estar constar?

Saiba que cada contrato de prestação de serviços MEI possui suas especificações, conforme as partes envolvidas. No entanto, existem alguns elementos que são comuns para todos os modelos de contratos utilizados no mercado.

Normalmente, o prestador de serviço é o responsável por redigir e disponibilizar o documento. Veja:

  • Identificação das partes

Aqui devem ser descritos as informações essenciais relacionadas ao contratante e a empresa prestadora de serviço, no caso o MEI.

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Alguns dados são necessários para compor essa parte do contrato, como:

  • Nome, CPF e RG e Endereço;
  • Estado civil;
  • Nacionalidade;
  • Profissão;
  • Dados da empresa (se houver);
  • CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (número);
  • Razão social;
  • Endereço da sede da empresa (rua, número, bairro e CEP);
  • Nome dos proprietários ou responsáveis.

Vale saber que esses dados podem ser apresentados por extenso em um texto corrido, como esse exemplo retirado do site Jornal Contabil:

“O Presente instrumento tem como objetivo formalizar um CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado, de um lado, pela Empresa: (RAZÃO SOCIAL) inscrita no CNPJ (NÚMERO) localizada (ENDEREÇO DA SEDE DA EMPRESA) representada neste ato por seu Sócio (ou Diretor), (AQUI DEVEM SER INSERIDOS OS DADOS DO SÓCIO, COM NOME, CPF, RG, NACIONALIDADE E PROFISSÃO DO REPRESENTANTE), denominado CONTRATANTE e, de outro lado o(a) Sr.(a) (DADOS DO CONTRATANTE, SE FOR UMA PESSOA FÍSICA BASTA INSERIR O NOME COMPLETO, RG, CPF, PROFISSÃO E ENDEREÇO, CONTUDO, SE FOR UMA EMPRESA INSIRA OS DADOS DA EMPRESA E DEPOIS DO REPRESENTANTE) denominado (a) CONTRATADO(A)”.

  • Descrição do (s) Serviços (s) ou objeto

Nesta parte, deve estar bem claro os serviços que serão desenvolvidos e oferecidos.

  • Formas e condições de pagamento
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Essa é uma das partes que deve ter maior atenção, pois é o que costuma causar problemas: ela deve trazer informações referentes e específicas sobre como deve ser o pagamento.

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Essas informações têm a finalidade de garantir segurança financeira da transação para todos os envolvidos. Especifique também a forma de pagamento que pode ser por boleto bancário, transferência bancária, cartão de crédito ou dinheiro em espécie, por exemplo.

  • Obrigações do contratante

De forma explícita e minuciosa, liste todas as obrigações da contratante, mas não se esqueça que todos esses elementos surgem de um acordo prévio. Ou seja, antes de colocar no documento, faça uma reunião para linhar os pormenores.

  • Obrigações do contratado

Nesta parte do contrato de prestação de serviços MEI também devem estar descritos todas as obrigações da contratante, conforme item anterior. Defina e deixa especificada todas as obrigações da empresa contratada.

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Todos os dados inseridos aqui devem concordar com os serviços que serão desenvolvidos.

  • Prazo de execução

Para garantir maior segurança, uma dica é estabelecer um prazo de execução do serviço. Mas, não transforme este item em um fator de pressão. Seja maleável e análise todas as capacidades e fatores que podem influenciar no tempo de execução.

  • Rescisões

Alguns fatores podem causar o descumprimento do que foi acordado, tanto por parte do contratante como do contratado. Por isso, estabeleça no contrato os fatores que possam ser caracterizadas como rescisão imediata.

Busque auxílio jurídico quando for montar ou estabelecer um contrato de prestação de serviços MEI para evitar problemas futuros.

Além disso, vale lembrar que o contrato de prestação de serviços MEI também deve ter padrão jurídico, com capítulos e cláusulas.

Fonte: Jornal Contábil

Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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