Contribuições do MEI prorrogadas serão cobradas a partir de 20 de julho

Muitos brasileiros já estavam adaptados ao modelo do MEI antes do início da pandemia gerada pelo coronavírus, porém, com o avanço da doença em nosso país, muitas pessoas precisaram mudar seu regime de trabalho.

Você sabe como estão funcionando o pagamento das contribuições do MEI, principalmente no atual momento de quebra de economia e de demais problemas?

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Veja aqui informações completas, como funciona, o que você precisa ficar por dentro sobre esse assunto e muito mais.

Contribuições do MEI podem ser prorrogadas até dia 20 de julho

Contribuições do MEI podem ser prorrogadas até dia 20 de julho
Contribuições do MEI prorrogadas serão cobradas a partir de 20 de julho | Imagem: Canva

Para conseguir auxiliar as empresas das quais estão enfrentando demais dificuldades que foram causados pela pandemia, como já dito anteriormente, o CSGN – Comitê Gestor do Simples Nacional -, fez a determinação de que o prazo de pagamento dos tributos do Simples Nacional, deveria ser prorrogado.

Ademais, ficou também autorizado que o processo de pagamento da DAS – Documento de Arrecadação -, possa ser feito em até duas divisões de quotas mensais.

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Dessa forma, é interessante que quem comanda as empresas tenha atenção nas empresas do Simples Nacional, para assim, ficar de olho na retomada dos pagamentos dos impostos, que conforme calendário pré estabelecido pelo Resolução CGSN – 158/2021, tem seu vencimento novamente estabelecido no mês de julho.

Então, se esse for seu caso, é interessante ficar de olho em como manterá sua empresa regular, visto que do contrário, terá que enfrentar demais problemas com a lei e fiscalização no geral.

Saiba mais sobre os impostos do Simples Nacional

É importante saber que dentro do pagamento da DAS, há a inclusão de todos os tributos e demais taxas que precisam ser quitadas pelas Microempresas – ME -, pelos Microempreendedores Individuais – MEI -, e também as Empresas de Pequeno Porte – EPP.

São esses impostos já estabelecidos:

  • O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • A Contribuição para o Programa de Integração e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
  • A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • O Imposto Sobre Serviços (ISS);
  • E por fim, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Quando falamos sobre o MEI, ele é recolhido o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS -, assim como o Imposto sobre Serviços – ISS, e por fim, a contribuição para a Previdência Social.

Quando devo fazer o pagamento do mesmo?

Conforme o calendário pré-estabelecido, as guias das quais tinham sua data de vencimento no mês de abril, precisam ter sua primeira cota quitada até o dia 20 de julho.

Dessa forma, cabe aos gestores pagarem o valor de 50% dos impostos que foram apurados nesse período. Mas, a segunda parcela deve ser paga respectivamente até o dia 20 de agosto.

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Dessa forma, os próximos vencimentos dos impostos irão acontecer dentro das seguintes datas estabelecidas, levando em conta a DAS referente ao mês de maio, que precisa ser quitada nas seguintes datas:

  • 1ª parcela (50% do valor): dia 20 de setembro;
  • 2ª parcela (50% do valor): 20 de outubro.

A guia da qual o vencimento original é 21 de junho, deve ser paga nas seguintes datas já programas:

  • 1ª parcela (50% do valor): dia 22 de novembro;
  • 2ª parcela (50% do valor): dia 20 de dezembro.

No momento, os vencimentos que são referentes ao mês de junho permanecem para a data do dia 20 de julho.

O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN -, já informou que esses programas de emissão do DAS foram inteiramente adaptados para que assim a geração de um DAS e também da DAS MEI para cada quota respectiva, onde os vencimentos são diferenciados.

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É interessante destacar que esse pagamento da guia prorrogada não possui acréscimo de multa e muito menos de juros, porém, é preciso atenção: isso vale apenas para quando é paga dentro da nova data de vencimento pré-programada.

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Quando falamos sobre o MEI, que é quem faz o recolhimento dos tributos estabelecidos pelo PGMEI via débito automático, o valor total é relativo a cada período em que houve uma apuração prorrogada, sendo assim, debitada em sua conta corrente diretamente na data do vencimento da primeira quota estabelecida.

Agora que você já sabe mais sobre como funcionam os pagamentos esperados pelo governo diante de cada modelo de negócio, é a hora de ficar de olho no seu e não se atrapalhar com as datas.

Marcela MazettoJornalista formada pela PUCPR viciada em música de todos os tipos, livros e séries. Mestre em curiosidades inúteis, está sempre procurando fugir da rotina.
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