Conversão de multa do veículo em advertência: Quando e como fazer?

Motoristas que cometem infração de trânsito consideradas leves ou médias podem solicitar a conversão de multa do veículo em advertência.

O procedimento é acessível e pode ser feito pela internet.

Leis de Trânsito

Obedecer às leis de trânsito é imprescindível para manter a ordem e a segurança de pedestres e motoristas durante os trajetos a trabalho, a passeio e viagens.

Contudo, infelizmente é muito comum condutores serem notificados por práticas indevidas, como excesso de velocidade, estacionar em local proibido, entre outras questões.

Em casos gravíssimos e graves as penalidades são passíveis de multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação. No entanto, em casos mais leves de infração o motorista pode ser autuado apenas com uma advertência.

multa de transito sendo colocado em carro
Motoristas têm alternativa educativa à multa e pontos na CNH

O que nem todo mundo sabe é que esse procedimento é permitido por lei e, consequentemente, também não sabem como fazer a conversão de multa do veículo em advertência.

Neste artigo você será orientado sobre como converter multa em advertência e como identificar em qual situação o recurso pode ser solicitado. Acompanhe!

Infrações

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, CTB, responsável por determinar quais condutas são permitidas ou não pelos motoristas ao conduzirem um veículo, as penalidades aplicadas de acordo com as infrações são:

  • Advertência por escrito;
  • Multa;
  • Suspensão da CNH;
  • Frequência obrigatória no Curso de Reciclagem;
  • Cassação da CNH.

A determinação do CTB para condutas e infrações é, antes de tudo, uma forma de estabelecer critérios entre os motoristas e pedestres para que a circulação de automóveis em vias próprias seja feita de forma segura e adequada.

Sendo assim, conhecer tais infrações e suas respectivas penalidades é fundamental, pois evita uma série de questões burocráticas e legislativas, bem como crimes de trânsito.

Para além das definições de penalidades existem graus de gravidade para cada infração cometida, são eles:

  • De natureza leve;
  • De natureza média;
  • De natureza grave;
  • De natureza gravíssima.

No caso de penalidade de natureza grave e gravíssima se aplicam condutas como dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas ou até praticar homicídio culposo na direção de outro veículo.

No caso de penalidade de natureza leve e média, são ações que oferecem menos riscos à vida, como parar o veículo na faixa de pedestre ou conduzir o veículo em velocidade superior à máxima permitida na via em até 20%.

Conversão de multa em advertência

A conversão de multa do veículo em advertência é respaldada pelo art. 267 do CTB, a fim de atuar como uma medida educativa, bem como o curso de reciclagem.

Diante de um cenário em que o motorista foi autuado em flagrante ou notificado por cometer uma infração leve ou média ele pode solicitar uma penalidade por escrito, ou seja, uma advertência.

Nesse caso, não seria necessário pagar nenhum valor em multa e não ter nenhum ponto acrescido na CNH. Além disso, não poderia haver reincidência da infração. 

Vale lembrar que reincidência é cometer a mesma infração dentro de um período de 12 meses ou menos.

Além disso, a conversão de multa do veículo em advertência deverá ser aplicada mediante a decisão de uma autoridade de trânsito. Para isso, o histórico do condutor é levado em consideração e, com isso, o pedido pode ser negado ou aprovado.

Como solicitar a conversão de multa em advertência

Após receber a notificação de infração de trânsito leve ou média, é necessário preencher e assinar o formulário de solicitação para conversão de multa em advertência. Para isso, basta acessar o site do Detran do seu estado.

Em seguida será necessário apresentar a documentação exigida para a realização do procedimento. Entre os documentos mais comuns estão o formulário, o auto de infração, histórico e a CNH.

É importante lembrar que a solicitação, bem como a entrega da documentação deve ser feita ao responsável pela notificação de autuação. Além disso, o prazo indicado para o serviço deve ser respeitado.

Depois de realizar o procedimento é necessário aguardar pela decisão dos órgãos responsáveis.

Se por acaso o resultado for pedido negado, o motorista poderá recorrer pelo valor da multa e da penalidade. Nesse caso, o procedimento poderá ser feito em primeira e segunda instância.

Felipe Calbo
Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo atuante na chamada "massa de mídias", trazendo mais um braço da pluralidade de opinião em detrimento do mito da imparcialidade.
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