DAS-MEI: Contribuição com novo valor começa a valer a partir desta segunda (21)

DAS-MEI: Contribuição com novo valor começa a valer a partir desta segunda (Imagem: Scott Graham/Unsplash)
DAS-MEI: Contribuição com novo valor começa a valer a partir desta segunda (Imagem: Scott Graham/Unsplash)

Como você, Microempreendedor Individual (MEI), já deve ter ouvido falar, o valor da contribuição mensal, o DAS-MEI, está mais caro em 2022. E hoje, 21 de fevereiro, começa o pagamento da contribuição de Fevereiro de 2022, que vai até 21 de março (data limite para o pagamento sem a incidência de multas e juros).

A seguir, você vai entender melhor as mudanças no valor da DAS-MEI e descobre como regularizar a sua situação caso esteja com o pagamento atrasado. Continue lendo e tire suas dúvidas!

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Mudanças no valor da DAS-MEI

Em 2022, o valor do DAS-MEI passou de R$ 55,00 para R$ 60,00. O reajuste foi necessário para acompanhar o salário mínimo, que neste ano subiu para R$ 1.212,00. A contribuição equivale sempre a 5% do salário mínimo vigente.

Lembrando que fevereiro de 2022 é o primeiro mês do ano com o novo valor da contribuição. Isso porque o DAS-MEI é sempre baseado no mês anterior. Ou seja, em janeiro de 2022, os microempreendedores individuais efetuaram o pagamento do imposto relacionado ao mês de dezembro/2021. Agora, em fevereiro, acontece o pagamento relativo ao mês de janeiro/2022.

O pagamento da contribuição mensal do MEI é feito sempre através da emissão do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI), que pode ser gerado através do Portal do Empreendedor.

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Pagamento atrasado da DAS-MEI: como regularizar?

DAS-MEI: Contribuição com novo valor começa a valer a partir desta segunda (Imagem: Scott Graham/Unsplash)
DAS-MEI: Contribuição com novo valor começa a valer a partir desta segunda (Imagem: Scott Graham/Unsplash)

O não-pagamento do DAS-MEI até a data limite resulta na aplicação de uma multa e de uma taxa de juros sobre o valor da contribuição. Este valor tende a crescer com o tempo, sendo recomendado sempre pagar a contribuição até o prazo estipulado.

Além disso, o MEI que não paga a contribuição mensal também perde os direitos previdenciários que têm, dificultando posteriormente a sua aposentadoria através do INSS. Depois de dois anos sem pagamento, o CNPJ do MEI é cancelado e o nome do responsável é inscrito na Dívida Ativa da União — até que o valor seja quitado.

Caso você esteja com pagamento atrasado do DAS-MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor, selecionar o mês em atraso e gerar o boleto de pagamento da mesma forma como você faria normalmente.

Caso você não saiba como pagar o DAS-MEI, recomendamos que leia esta nossa outra matéria sobre o aumento do valor da contribuição, pois disponibilizamos um passo a passo ao final.

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Alexandre PeresEditor, redator e revisor da WebGo Content, graduado em Letras – Português/Inglês. Tem experiência com redação, revisão e editoração de textos para Web.
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