Demissão sem justa causa: regras e como funciona

Saiba quais são os direitos dos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa. O não pagamento dos benefícios dentro do prazo recomendado pode gerar multas para as empresas.

Demissão sem justa causa

Diversos motivos podem motivar a demissão de um funcionário sem justa causa, como redução de custos, baixo desempenho, falta de concordância com a política da empresa, entre outros.

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Sendo assim, é super importante saber quais são os direitos do trabalhador de modo que nenhum erro seja cometido durante o processo de desligamento e, consequentemente, vire um processo trabalhista.

Direitos do trabalhador na demissão sem justa causa

Aviso prévio: o trabalhador deve ser avisado 30 dias antes sobre o desligamento. A empresa pode conceder 30 dias de trabalho ou indenizar o funcionário para garantir estabilidade financeira na busca por um novo emprego.

Saldo de salário: o trabalhador tem o direito de receber um salário proporcional aos dias trabalhados e, para isso, o número deve ser multiplicado de acordo com o resultado da divisão por 30 dias.

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Salários atrasados: o trabalhador deve receber todos os valores em atraso, seja do salário família ou décimo terceiro.

Férias vencidas: o trabalhador deve receber o valor devido caso tenha atuado por 12 meses ininterruptos. Se o prazo for maior o trabalhador tem direito ao dobro do valor devido.

Banco de horas ou horas extras: o trabalhador deve receber referente às horas suplementares ao período de trabalho com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal.

FGTS e multa de 40%: o trabalhador deve receber o saque do FGTS, bem como uma indenização de 40% do valor depositado na conta do FGTS durante a vigência do contrato de trabalho.

Seguro desemprego: o trabalhador deve receber o benefício caso tenha trabalhado por mais de seis meses.

Verbas rescisórias

O trabalhador demitido sem justa causa deve ter o contrato rescindido de acordo com alguns cálculos. Essa operação tem como base o salário bruto, adicionais, comissões, descanso remunerado, horas extras e outros.

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Sendo assim, na hora de realizar o cálculo sobre as verbas rescisórias devem ser considerados:

  • Valor do aviso prévio;
  • 13° salário proporcional;
  • Férias proporcionais acrescidas do 1/3 constitucional;
  • Multa de 40% do FGTS.
  • Saldo de salário.

Lembrando que existe um prazo para o pagamento das verbas, sendo de até 10 dias após a rescisão do contrato. Caso contrário a empresa deve arcar com diversas multas.

Além desses fatores  a rescisão de contrato implica no processo de avaliação médica do trabalhador. 

O exame demissional é capaz de atestar a saúde do funcionário demitido garantindo que ele não adquiriu nenhuma doença laboral.

demissão de funcionário
Trabalhador demitido sem justa causa deve receber todos os direitos
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Realizados todos esses procedimentos a empresa deve dar baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social do funcionário. 

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Para isso, basta informar a data de saída do funcionário, carimbar a página e assinar os campos necessários.

Depois de todos os procedimentos e dados atualizados a empresa fica responsável por devolver a Carteira de Trabalho ao antigo funcionário, bem como providenciar o comprovante de devolução da CTPS assinado por ambas as partes.

Julia é formada em jornalismo pela Universidade Metodista de São Paulo e, no momento, atua como redatora para o portal NoDetalhe. Ao longo da carreira, a jornalista tem se especializado em produção de conteúdo otimizado para motores de busca e conversão, além de gerenciamento de mídias sociais e marketing digital.
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