Foi demitido sem justa causa? Saiba quais são os seus direitos!

Em tempos de pandemia, infelizmente, muita gente perdeu o emprego. Mas, depois de ser demitido sem justa causa, o que fazer? Quais os direitos? 

O trabalhador CLT tem direito a uma série de benefícios após a demissão. Porém, deve se atentar para alguns detalhes. 

Conheça aqui os direitos trabalhistas e como solicitá-los. 

carteira de trabalho
Foi demitido sem justa causa? Saiba quais são os seus direitos!

Direitos do trabalhador após ser demitido sem justa causa

Após o desligamento, o trabalhador demitido sem justa causa tem direito a: 

Aviso prévio

O aviso prévio é a comunicação do rompimento do contrato de trabalho. O empregador pode solicitar que o trabalhador cumpra o aviso trabalhando por 30 dias, ou dispensa-lo e pagar o valor equivalente ao mesmo período.

Seguro-Desemprego

O seguro desemprego já é conhecido pelos brasileiros. Ele se refere a um valor mensal dado ao desempregado por alguns meses.

Conheça aqui o valor e a quantidade de parcelas para cada caso. 

Salário do mês

Esse é o chamado “Saldo de Horas”, que é o valor proporcional ao período trabalhado dentro do mês de desligamento.

Saque do FGTS

Sacar o FGTS também é um dos direitos do funcionário demitido sem justa causa. Lembrando que esse é um valor depositado pelo empregador na conta da Caixa do empregado e não pode ter desconto no salário. Além disso, o FGTS é liberado de outras formas, veja aqui

Multa

A multa rescisório é igual ao valor de 40% do saldo do FGTS.

Férias Vencidas e proporcionais

Caso o funcionário tenha férias vencidas, ou seja, férias que ele não usufruiu durante o contrato de trabalho, ele deverá receber o valor referente a elas.

Além disso, ele também tem direito a receber o valor proporcional das férias que ainda não venceram, considerando os meses de trabalho até o rompimento do contrato. 

13° salário

Assim como as férias, o funcionário tem direito ao valor proporcional do décimo terceiro salário. Sempre considerando a quantidade de dias ou meses trabalhados. 

Para mais informações, acesse o site da Secretaria do Trabalho

Amanda Lino
Jornalista com mais de 8 anos de experiência. Trabalhou como redatora, repórter e produtora na emissora Nossa Rádio FM e produtora na Metropolitana AM, depois foi diretora-geral do conhecido podcast Mamilos, passou por algumas agências de São Paulo e Rio de Janeiro e agora, além de colaboradora da WebGo Content, é Copy Content na In House da divisão agrícola da Bayer e Host/Criadora do podcast "Me Empresta Seus Óculos".
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