Auxílio Emergencial: Dependentes do IR 2020 não têm direito ao benefício

Os declarados como dependentes no Imposto de Renda, entregue em 2020, não poderão receber o auxílio emergencial.

Esta informação é do novo texto da Medida Provisória (MP) que afirma ainda que mesmo que o dependente se encaixe em outros critérios, o benefício não será entregue. Além disso, mesmo que os dependentes estejam sem renda, ficam sem acesso ao benefício.

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Essa nova regra surgiu devido ao limite orçamentário estabelecido para o programa. O governo federal restringiu o número de pessoas que serão contempladas com o pagamento do auxílio emergencial neste ano.

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Dependentes do Imposto de Renda não receberão auxilio emergencial

Veja o que a MP diz sobre este assunto:

  • Declarados como dependentes no Imposto de Renda nas condições de cônjuge, companheiro que conviva com o contribuinte há mais de cinco anos ou que tenha filho, não terá direito ao benefício do Governo Federal;
  • Serão excluídos os contribuintes que tenham declarado como dependentes, seus filhos ou enteados menores de 21 anos, ou menores de 24 anos, desde que estejam matriculados em estabelecimento de ensino.

Quem pode ser declarado como dependente no Imposto de Renda?

Existem muitos casos em que a Receita Federal aceita inserir dependentes no Imposto de Renda. Veja alguns, mas lembre-se que os declarados neste ano não poderão receber auxílio emergencial:

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  • Cônjuge ou companheiro de união estável;
  • Filhos ou enteados de até 21 anos (ou de qualquer idade, se forem capacitados para trabalhar), ou de até 24 anos se estiverem cursando ensino superior;
  • Irmão, netos e bisnetos de até 21 anos, desde que o declarante tenha a guarda judicial ou se encaixe nos mesmos critérios de cima;
  • Menores de idade que o declarante crie e eduque, desde que tenha a guarda judicial;
  • Pais, avós e bisavós, que tenham recebido rendimentos tributáveis ou não de até R$ 22.847,76 em 2019;
  • Sogros, mas somente se o cônjuge for declarado como dependente. A mesma regra de limite de rendimentos dos pais se aplica aos sogros;
  • Menores de 16 anos com enfermidade ou deficiência mental, que não têm discernimento para viver em sociedade e os que não conseguem exprimir suas vontades mesmo que por motivos passageiros;
  • Dependentes do cônjuge, mas somente se o cônjuge for declarado como dependente;
  • Filhos casados ou em união estável. Os cônjuges dos filhos também podem entrar como dependentes;
  • Parentes falecidos em 2020 que se encaixavam nos critérios de cônjuge;
  • Dependentes que não moram no Brasil, mas que se encaixam nos critérios acima;
  • Ex-cônjuge e filhos que recebem pensão alimentícia.

Vale a pena incluir dependentes no Imposto de Renda?

Depende de cada caso. É importante saber que cada dependente dá direito a um desconto de R$ 2.275,08 no imposto a ser pago, mas seus rendimentos também entram.

Por isso, se eles forem muito altos, talvez não valha a pena.

Além disso, quem declarar algum dependente no Imposto de Renda, precisa incluir na própria declaração todos os rendimentos dessa pessoa, como bens, propriedades e valores que ganhou.

Pense bem, pois se o dependente tiver muitos bens tributáveis em seu nome, você pode ter que pagar mais impostos.

Entretanto, se o dependente tiver muitos gastos com saúde e educação, por exemplo, o valor do imposto pode cair ou da restituição a receber pode aumentar.

Vai declarar dependentes no IR? Veja essas dicas:

  • Informe todos os bens e rendimentos de cada dependente. Se você declarar seu filho e ele tiver um carro, deverá declarar o veículo também. O mesmo vale para a aposentadoria e pensão dos pais, por exemplo;
  • Para incluir as deduções, reúna todos os comprovantes de gastos dos dependentes, como saúde e educação que são os mais comuns.
  • Cada dependente só pode ser incluído uma vez na declaração e isso vale também para os pais separados: apenas um deles poderá colocar a criança como dependente;
  • Se atente ao tipo de declaração que pode ser simples ou completa.

Em caso de dúvida sobre este assunto, converse com um contador para saber os prós e os contra de colocar dependentes no Imposto de Renda.

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Não se esqueça que a declaração poderá ser entregue até dia 30 deste mês!

Bruna Santos
Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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