Direitos previdenciários garantidos para quem é diagnosticado com depressão

Por Felipe Calbo em 12/07/2021, às 06:07

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece diversos direitos previdenciários aos segurados conforme os casos apresentados. No entanto, no caso das doenças mentais, como a depressão ou transtornos de ansiedade, os direitos garantidos diferem de outras condições.

Entre as doenças mentais que asseguram o apoio do INSS estão:

Transtornos Depressivos de diferentes níveis e tipos;
Transtornos Psicóticos, como esquizofrenia ou transtorno delirante.
Transtorno Bipolar que apresenta períodos de depressão e períodos de mania;
Transtorno Obsessivo-compulsivo;
Transtorno de Ansiedade, como síndrome do pânico, ansiedade generalizada, estresse ou fobia.

Independente da doença é crucial o acompanhamento médico em caráter de diagnóstico e tratamento.

Depressão

Quando falamos de depressão estamos mencionando uma doença que atinge aproximadamente 5,8% da população brasileira de acordo com os dados mais recentes da Organização Mundial de Saúde.

Esse número torna o Brasil o segundo país das Américas com maior número de pessoas depressivas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos com 5,9%.

A doença é caracterizada como um distúrbio e sua patologia é determinada por sintomas como tristeza, pessimismo, baixa autoestima, perda de energia, desânimo, cansaço, entre outros.

Tais sintomas podem aparecer com certa frequência e acabam prejudicando o potencial laborativo das pessoas e, consequentemente, reduz os níveis de produtividade, satisfação e capacidade para o trabalho.

Trabalhador depressivo

Ainda há casos em que a depressão pode ser originada no próprio ambiente de trabalho por conta de pressões e cobranças excessivas em relação a metas e objetivos.

Nesse caso, quando o trabalhador recebe o diagnóstico de depressão e o quadro clínico é considerado grave deve ser aplicado o afastamento imediato das funções realizadas.

Em contrapartida deve ser instaurado o direito previdenciário em decorrência da incapacidade de exercer a atividade profissional.

Tal decisão pode ser sustentada por indenização na Justiça do Trabalho caso a doença tenha se desenvolvido por irregularidade do empregador e do ambiente do trabalho.

Contudo, se a depressão for ocasionada por outro motivo, o trabalhador tem direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez.

A determinação do benefício a ser concedido dependerá do tempo que o segurado apresentar os sintomas da doença.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é um direito previdenciário oferecido ao trabalhador que é diagnosticado com depressão e que se torna incapaz de exercer as funções da profissão de forma total e permanente.

Vale reforçar que o benefício não pode ser oferecido caso a moléstia tenha sido adquirida em período anterior à filiação ao regime geral, ou seja, antes de o segurado contribuir para a Previdência.

Auxílio doença

Já o auxílio-doença é um direito previdenciário constituído pela incapacidade temporária e com chances de recuperação diagnosticadas por um médico após 15 dias consecutivos.

Além disso, para ter direito ao benefício o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:

Incapacidade para o trabalho ou atividade habitual;
Cumprimento da carência;
Ter qualidade de segurado.

Em relação ao valor do benefício o pagamento pode variar conforme as contribuições feitas pelo segurado no passado.

Laudo

Em todos os casos se faz necessária a comprovação da depressão através de laudos e exames médicos considerados pela perícia do INSS.

No entanto, o decreto nº 8.691/16 aponta que quando a incapacidade passar de 15 dias consecutivos, o segurado deverá ser encaminhado à perícia médica do INSS para ser avaliado por médico próprio ou de órgãos e entidades públicas do SUS.

A exceção é aplicada aos casos em que se admite o reconhecimento da incapacidade pela recepção da documentação médica do segurado.

É importante ressaltar que essa mudança não se aplica a todos os tipos de segurados, pois nos casos de prorrogação do benefício o segurado deve ser empregado.

Além disso, cada caso deve ser tratado de forma individual e avaliado conforme as peculiaridades apresentadas por especialistas de modo que o segurado receba o que lhe é de direito.