Direitos previdenciários garantidos para quem é diagnosticado com depressão

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece diversos direitos previdenciários aos segurados conforme os casos apresentados. No entanto, no caso das doenças mentais,  como a depressão ou transtornos de ansiedade, os direitos garantidos diferem de outras condições.

Entre as doenças mentais que asseguram o apoio do INSS estão:

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  • Transtornos Depressivos de diferentes níveis e tipos;
  • Transtornos Psicóticos, como esquizofrenia ou transtorno delirante.
  • Transtorno Bipolar que apresenta períodos de depressão e períodos de mania;
  • Transtorno Obsessivo-compulsivo;
  • Transtorno de Ansiedade, como síndrome do pânico, ansiedade generalizada, estresse ou fobia.

Independente da doença é crucial o acompanhamento médico em caráter de diagnóstico e tratamento.

Depressão Direitos Previdenciários
Direitos previdenciários para quem tem depressão | Imagem: Canva

Depressão

Quando falamos de depressão estamos mencionando uma doença que atinge aproximadamente 5,8% da população brasileira de acordo com os dados mais recentes da Organização Mundial de Saúde.

Esse número torna o Brasil o segundo país das Américas com maior número de pessoas depressivas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos com 5,9%.

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A doença é caracterizada como um distúrbio e sua patologia é determinada por sintomas como tristeza, pessimismo, baixa autoestima, perda de energia, desânimo, cansaço, entre outros.

Tais sintomas podem aparecer com certa frequência e acabam prejudicando o potencial laborativo das pessoas e, consequentemente, reduz os níveis de produtividade, satisfação e capacidade para o trabalho.

Trabalhador depressivo

Ainda há casos em que a depressão pode ser originada no próprio ambiente de trabalho por conta de pressões e cobranças excessivas em relação a metas e objetivos.

Nesse caso, quando o trabalhador recebe o diagnóstico de depressão e o quadro clínico é considerado grave deve ser aplicado o afastamento imediato das funções realizadas.

Em contrapartida deve ser instaurado o direito previdenciário em decorrência da incapacidade de exercer a atividade profissional.

Tal decisão pode ser sustentada por indenização na Justiça do Trabalho caso a doença tenha se desenvolvido por irregularidade do empregador e do ambiente do trabalho.

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Contudo, se a depressão for ocasionada por outro motivo, o trabalhador tem direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez.

A determinação do benefício a ser concedido dependerá do tempo que o segurado apresentar os sintomas da doença.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é um direito previdenciário oferecido ao trabalhador que é diagnosticado com depressão e que se torna incapaz de exercer as funções da profissão de forma total e permanente.

Vale reforçar que o benefício não pode ser oferecido caso a moléstia tenha sido adquirida em período anterior à filiação ao regime geral, ou seja, antes de o segurado contribuir para a Previdência.

Auxílio doença 

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Já o auxílio-doença é um direito previdenciário constituído pela incapacidade temporária e com chances de recuperação diagnosticadas por um médico após 15 dias consecutivos.

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Além disso, para ter direito ao benefício o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:

  • Incapacidade para o trabalho ou atividade habitual;
  • Cumprimento da carência;
  • Ter qualidade de segurado.

Em relação ao valor do benefício o pagamento pode variar conforme as contribuições feitas pelo segurado no passado.

Laudo

Em todos os casos se faz necessária a comprovação da depressão através de laudos e exames médicos considerados pela perícia do INSS.

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No entanto, o decreto nº 8.691/16 aponta que quando a incapacidade passar de 15 dias consecutivos, o segurado deverá ser encaminhado à perícia médica do INSS para ser avaliado por médico próprio ou de órgãos e entidades públicas do SUS.

A exceção é aplicada aos casos em que se admite o reconhecimento da incapacidade pela recepção da documentação médica do segurado.

É importante ressaltar que essa mudança não se aplica a todos os tipos de segurados, pois nos casos de prorrogação do benefício o segurado deve ser empregado.

Além disso,  cada caso deve ser tratado de forma individual e avaliado conforme as peculiaridades apresentadas por especialistas de modo que o segurado receba o que lhe é de direito.

Perícia

A perícia médica deve ser realizada quando o trabalhador solicita a aposentadoria por depressão.

O procedimento é agendado de forma presencial, pela central telefônica 135, pelo site ou ainda pelo aplicativo Meu INSS.

Depois de agendada a perícia, o trabalhador deve apresentar a documentação médica capaz de comprovar tal condição e incapacidade.

Além disso, é necessário apontar as funções exercidas no trabalho e de que forma a depressão impede que elas sejam realizadas.

Fontes: NDM Advogados, ABL Advogados, Agora no Vale, Terra

Felipe Calbo
Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo atuante na chamada "massa de mídias", trazendo mais um braço da pluralidade de opinião em detrimento do mito da imparcialidade.
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