Atestado e declaração de comparecimento – Qual é a diferença?

O atestado e a declaração de comparecimento sempre confundem muitas pessoas.

Isso porque a legislação trabalhista brasileira permite que, em alguns casos, o empregado falte ao trabalhe sem que haja descontos em seu salário.

Mas, para isso ocorrer, o trabalhador precisa justificar sua falta através da apresentação de dois documentos: atestado médico e a declaração de comparecimento.

Atestado e declaração de comparecimento

Este é um assunto que a empresa precisa estar atenta, principalmente o Departamento Pessoal, e saber lidar tanto com a ausência do trabalhador quanto com o recebimento dos documentos.

Então, para explicar melhor sobre esses dois documentos, preparamos esta matéria com muita informação!

Atestado médico

Como o nome já diz, esse documento é emitido por um médico e nele consta a recomendação do afastamento do trabalhador devido ao tratamento de saúde, que pode ser por um dia ou um prazo maior.

Por isso, ao apresentar um atestado médico, a empresa não pode descontar nenhum valor da remuneração.

Tipos de atestado médico

Para que o Departamento Pessoal da sua empresa saiba, a regulamentação do uso deste documento está prevista no artigo 6º da lei nº 605/1949.

Além disso, é muito importante saber que existem diferentes tipos de atestados médicos. Entre eles:

• Atestado por Acidente de Trabalho;
• Atestado de Aptidão Física;
• Atestado para Amamentação;
• Atestado por Doença;
• Atestado para Fins de Interdição;
• Atestado para Internações;
• Atestado de Óbito (D.O);
• Atestado para Repouso à Gestante;
• Atestado de Sanidade Física e Mental.

Quais informações devem constar no atestado médico?

Dentre as principais informações que devem constar nesse documento estão:

• Dias de afastamento do trabalhador;
• Número de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou do Conselho Regional de Odontologia (CRO), se for um dentista.

Além disso, é importante lembrar que, devido à pandemia, algumas alterações nas relações trabalhistas têm sido realizadas.

Entre elas é a lei nº 14.128/2021, que estabelece um novo prazo para apresentação de atestado médico.

Essa regra vale para os trabalhadores que precisam ficar isolados devido suspeita ou comprovação de infecção por covid-19.

Em caso de imposição de isolamento, o trabalhador poderá apresentar o atestado médico como justificativa válida, no oitavo dia de afastamento.

Vale lembrar que o atestado deve contar com todas as informações da unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Departamento Pessoal, por sua vez, deve estar atento a essas regras e considerar ausência justificada, mesmo que o atestado médico não seja apresentado nos sete primeiros dias que o trabalhador estiver isolado.

Essa medida é necessária, já que a nova legislação obriga que o funcionário fique afastado, assim como o isolamento por 14 dias, quando ele fizer o teste e o resultado for positivo para Covid-19.

O mesmo se estende às pessoas que estiverem contaminadas com o vírus.

Declaração de comparecimento

Falamos no texto acima que a legislação permite algumas situações em que o trabalhador falte no trabalho e não sofra prejuízos no salário.

No entanto, em algumas delas, o trabalhador pode justificar sua ausência apresentando apenas uma declaração de comparecimento.

Entre essas situações, podemos citar:

• Doação de leite materno;
• Acompanhamento do filho de até seis anos em consultas médicas;
• Doação de sangue;
• Participação em vestibular.

Desta forma, a declaração de comparecimento é um documento que indica ao Departamento Pessoal que o trabalhador permaneceu em determinado local e em determinado horário.

A declaração de horas deve ser solicitada pelo trabalhador no local em que ele permaneceu e entregue no Departamento Pessoal da empresa em que atua.

É importante que o Departamento Pessoal da sua empresa esteja atendo às leis e possíveis mudanças, para garantir o cumprimento das determinações.

Assim, empresa e trabalhador não serão prejudicados.